Wagner Guimarães/Assembleia Legislativa
Foram analisados no relatório final mais de 20 mil documentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis encerrou sua atividade nesta quinta-feira (30) com a aprovação do relatório final por unanimidade.
Foram analisados no relatório final mais de 20 mil documentos. Foram constatadas pela CPI: a ampla variação de preços praticados entre Campo Grande e no interior; a suposta prática de dumping (venda abaixo do preço de mercado) em Campo Grande, considerando os preços de compra e venda com margem de lucro imposta insuficiente para cobrir custos de operação; a venda de combustíveis pelas distribuidoras a preços desiguais em razão da localidade do posto, com preços menores para a Capital ampliando concorrência desleal; houve ainda ausência no controle de metrologia e avaliação de combustíveis e equipamentos de abastecimento no Estado.
Ainda foram fiscalizadas as margens de lucros abusivas em Dourados em que supostamente postos revendedores estariam praticando venda de combustíveis com até 54% de lucro e em Três Lagoas com margens de lucro de até 50% entre os custos de compra e o preço de venda ao consumidor final, além da desarticulação dos Procons Estadual e municipais.
O relatório final com apenso será enviado com indicações de tomadas de providências aos órgãos Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretária de Acompanhamento Econômico (SEAE).
De acordo com o relator Maurício Picarelli, com as constatações, a CPI definiu o envio do relatório final com apenso para as tomadas de providências cíveis e criminais pelos órgãos competentes. “Solicitamos ação do Ministério Público Estadual para a conclusão dos 38 procedimentos administrativos abertos pelo Procon-MS. Foram constatadas fortes denúncias de composição de cartel, mas que não foi possível comprovar por esta CPI devido a falta de apresentação de provas pelos depoentes”, explicou.
Também foi indicada, com a incorporação do apenso, a apuração de responsabilidades pela falta de cobertura no controle de qualidade do combustível em Mato Grosso do Sul. Com isso houve ao Ministério da Educação, ANP e Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul a retomada de convênio e a solicitação de recursos para adequação do laboratório da universidade para que possam retornar as análises de qualidade feitas até 2013.
Ao documento foi feito um apenso de contribuições assinado pelos deputados presidente da CPI, Beto Pereira (PSDB), vice-presidente João Grandão (PT) e membro Coronel David (PSC), que foi aceito e incorporado pelo deputado relator da CPI, Maurício Picarelli (PMDB). Ainda compôs a Comissão, o deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB).
O presidente Beto Pereira finalizou a reunião agradecendo a participação e empenho de todos e relembrando a iniciativa do ex-deputado José Carlos Barbosinha e do deputado João Grandão que promoveram a audiência pública que culminou na criação da CPI.
