Victor Chileno/Assembleia Legislativa
O projeto que trata dos produtos essenciais e disciplina regras para caso de vício será votado em redação final
Os deputados analisam nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 77/2016 que dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício. A proposta é de autoria do deputado Cabo Almi (PT).
Também será discutido a rejeição ao veto total do Poder Executivo ao PL 109/2015, que cria a Política Educacional de Resistência às Drogas - Adolescente, baseada no modelo internacional Drug Abuse Resistance Education (Dare), para ser desenvolvida nas redes de ensino pública e particular do Estado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável à rejeição.
Está previsto ainda em primeira discussão o PL 109/2016, referente à criação no estado do projeto Sangue Bom que visa fomentar o cadastro de doadores de medula óssea e erradicar o problema de déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para os atendimentos de emergências, operações cirúrgicas e transplantes. O Projeto é de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT).
Também está previsto em discussão única o Projeto de Resolução (PR) 24/2016, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Em segunda discussão deve ser votado pelos parlamentares o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2/2016, do Poder Executivo, que regulamenta o disposto no parágrafo 2º do artigo 82 da Constituição Estadual que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria Geral do Estado, e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo ocupacional Auditoria, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado.
Ainda em segunda discussão e com pareceres favoráveis das comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Finanças e Orçamento, será discutido o PL 63/2016, que proíbe a fabricação, comercialização, a distribuição e o uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo aerossol no Estado. O projeto é de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Mara Caseiro (PSDB).
