Izaias Medeiros/Câmara Municipal
Durante audiência pública, realizada na última sexta-feira (23) na Câmara Municipal, o prefeito Marcos Trad (PSD) prometeu enviar projeto de revisão dos critérios adotados na cobrança da Contribuição sobre Iluminação Pública (Cosip).
“A lei pode ser revista? Pode ser revista. E quem vai mandar para rever vai ser esse prefeito. Eu vou mandar. Antes, eu vou criar um estudo técnico de planejamento para saber quanto entra na Cosip, quanto se gasta. Se a outra gestão não usava, essa vai usar.”, disse o Chefe do Executivo Municipal.
Atualmente, a cobrança é feita de acordo com o consumo das unidades, o que, de acordo com a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara, é abusivo.
“A Cosip é cobrada de forma proporcional, de acordo com as unidades consumidoras. Se eu gastar mais energia, eu pago mais Cosip, sendo que a iluminação pública é única para todos. Precisamos ter uma tarifa fixa em Campo Grande. Desde que foi criada, em 2003, nunca foi revista. A forma de cobrança é abusiva ao consumidor”, afirmou o vereador Papy, presidente da Comissão.
Ercílio Diniz Flores, Gerente de Serviços Comerciais da Energisa, concessionária responsável pelo serviço de iluminação na Capital, assegura que são arrecadados mensalmente R$7 milhões com a taxa.
“É feito um convênio para que a concessionária arrecade pelas contas de energia. A cobrança é feita de acordo com a faixa de consumo. A Energisa arrecada e repassa para o Executivo. Esse valor serve para custear o consumo das lâmpadas, manutenção e ampliação da iluminação pública”, explicou.
