Liberação de bingos eletrônicos pode ser votada hoje na Câmara

A Câmara dos Deputados Federais pode votar na noite desta quarta-feira (10) proposta do parlamentar Regis de Oliveira (PSC-SP) que libera a exploração de casas de bingos em todo o País.

Conforme o texto, há regulamentação do setor e prevê imposto de 17% da arrecadação destinado à saúde, esporte, cultura e segurança pública.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) justificou a inclusão da proposta na pauta dizendo ter recebido pedido de líderes de alguns partidos. “Pediram que pautasse hoje a questão dos bingos, não sei se vamos conseguir votar, mas é um projeto que eu segurei por muito tempo já antes de colocar na pauta”, segundo assessoria do autor do projeto.

Para Regis de Oliveira, a regulamentação acabará com a lavagem de dinheiro, já que a proibição nunca eliminou o jogo de bingo e dos jogos eletrônicos. “A falta da legislação da exploração do jogo de bingo propicia a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção”, avalia, via assessoria.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 16 de setembro por 40 votos a 7.

Deputado afirma que novas regras para reabertura são rígidas

Pela proposta aprovada na CCJ, bingos e casas de jogos eletrônicos deverão ser instalados a pelo menos 500 metros de distância de escolas e templos religiosos. O projeto determina a cobrança de 17% sobre o faturamento bruto dos bingos. A arrecadação, estimada em R$ 230 milhões anuais, será dividida entre União (30%) e estados (70%), sendo 1% para o Fundo de Apoio à Cultura, 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte, 1% para o Fundo da Segurança Pública e 14% para a saúde.

De acordo com o texto, as casas de bingo somente poderão reabrir seguindo regras severas, como a proibição de visualização do interior das casas pelas vias públicas, e sob a supervisão de órgãos federais, estaduais e municipais. Para o relator, a regulamentação inibirá a corrupção e a lavagem de dinheiro e promoverá o controle da atividade que hoje opera na ilegalidade.

Com a aprovação da lei, cerca de mil bingos e casas de jogos eletrônicos que empregam mais de 320 mil pessoas no país retomarão suas atividades, fiscalizados pela Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos municipais.(Com informações da assessoria do deputado)

Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)