A proposta da lei da pesca gera desordem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Na sessão desta terça-feira, 15 de dezembro, os deputados teriam votado em segunda discussão a proposta sem que ela antes passasse pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira – que deveria analisar o mérito para sua consolidação. Isso, conforme entendimento de alguns parlamentares, seria contra o Regimento Interno da Casa.
Todavia, nesta quarta, deputados divergiram desta ideia e passaram a dizer que um “equívoco” pairou sobre a Casa ontem. Teria sido, então, votado parecer de uma das comissões de mérito, a de Meio Ambiente, e não o projeto como um todo.
Paulo Duarte (PT) confessou que deixou “passar batido [o tal 'equívoco'] propositalmente”. Eu percebi que o presidente [Jerson Domingos – PMDB] disse que era a segunda votação do projeto. Mas, como eu quero que o projeto não saia porque acredito que não é bom para o Estado, deixei passar batido.”
O deputado acredita que a pressa da base aliada do governo [20 dos 24 deputados] – autor da proposta – teria ocasionado o “descuido”. “Eles, no afã de votarem logo o projeto do Executivo, fizeram isso.”
O também petista Pedro Teruel é direto: "Com certeza, uma falha técnica. O presidente errou, mas, todo o mundo erra."
Duarte (PT) disse que deixou "passar batido propositalmente" porque quer barrar o projeto, que acredita ser ruim para a sociedade
Foto: Giuliano Lopes/Arquivo ALMS
Trâmite
Geralmente, os projetos vão para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde é considerado se fere ou não a constituição. Passado pela CCJR, então, vai a plenário para primeira votação. Isso já havia sido feito. A lei já fora aprovada em primeira votação há algumas sessões.
Passada a primeira votação em plenário, a proposta vai às chamadas comissões de mérito. Na questão da Lei da Pesca, são duas, além da já citada de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, há a de Meio Ambiente.
Ela só passou pela de Meio Ambiente e recebeu duas emendas, uma do deputado Paulo Corrêa (PR) e outra dele com o deputado Jerson Domingos.
Para Paulo Corrêa, não há dúvidas, o projeto não foi votado e, sim, parecer da Comissão de Meio Ambiente com duas emendas
Foto: Deurico/Arquivo Capital News
Com as emendas, o projeto deveria – segundo tramitações de costume – retornar à CCJR para depois ir a plenário. Sendo assim, a votação de ontem não deveria ocorrer, segundo entendimento do deputado Youssif Domingos (PMDB), líder do governo na Assembleia. “Vamos estar sujeitos a uma nova votação. O que foi aprovado foi o relatório final – ou seja, o projeto –, mas, como teve emendas, agora, aprovado o projeto, vai para decidir sobre as emendas na CCJR e a análise da Comissão de Mérito, então, volta para decidir só a redação final. Mas, o projeto, em si, já foi aprovado.”
Todavia, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Paulo Corrêa, não concorda com a interpretação de Youssif e de Paulo Duarte [que também defendeu que o projeto já fora, erroneamente, votado em segunda discussão].
“A interpretação do deputado Paulo Duarte está errada. O real é que votou-se o meu parecer da Comissão de Meio Ambiente com as duas emendas que recebeu. O deputado Jerson, na pressão e no calor da votação acabou se equivocando na fala. Acontece, todo mundo erra. Mas, não foi uma segunda votação, foi a votação do parecer da Comissão.”
Não houve entendimento geral entre os parlamentares de que o projeto de fato fora votado ou não em segunda discussão.
Para o presidente da CCJR, Junior Mochi, que, agora volta a analisar o projeto – por conta das emendas –, foi votado em segunda, mas falta a redação final. Não há prazo para essa votação, que deve ficar para o ano que vem. Isso, porque o deputado Paulo Duarte – que é um dos cinco membros da Comissão pediu vistas.
“Regimentalmente, nada impede. O que a mesa fez ontem foi votar um parecer da Comissão de Meio Ambiente. Cabe à mesa fazer a divisão, por exemplo, pode haver parecer contrário da outra comissão, a de Recursos Pesqueiros. Então, quando os pareceres são concomitantes [iguais, no caso, quis dizer], pode-se votar junto. Mas, se houver contrariedade, vota-se separado.”
O presidente da Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Marcio Fernandes (PRTB) preferiu não se alongar no assunto. “Vou esperar retornar da CCJR para analisar na comissão.”
Na terça, ele chegou a ir à mesa. Teria perguntado à mesa o que acontecera para o regimento ter sido quebrado e o projeto não ter passado por sua comissão. Mas, nada disse sobre isso nesta quarta. Também não emitiu opinião quando perguntado se considerava o trâmite de ontem um erro.
De qualquer forma, o projeto não deve ser votado este ano. O deputado Paulo Duarte pediu vistas na CCJR e tem até quatro dias úteis para entregá-lo novamente. Falta uma sessão este ano. Junior Mochi afirmou que não convocará sessão extraordinária este ano. “A última sessão da CCJR foi hoje. Não tem por que pedir uma extraordinária só parar este projeto.”
Youssife Domingos (PMDB) diz que projeto é que foi votado, mas, proposta deveria passar por todas comissões de mérito antes, além das emendas passarem pela CCJR
Foto: Deurico/Arquivo Capital News
Assessoria
A própria assessoria de imprensa da ALMS apresenta que a votação foi do projeto. “Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, com quatro votos contrários [bancada petista], o Projeto de Lei 119/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a pesca e a aquicultura e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna. A proposta causou polêmica e foi discutida pelos deputados por quase duas horas.” Confira texto na íntegra no site da ALMS.
Encontro
Uma conversa entre Youssif e Corrêa nos bastidores até causou certo constrangimento entre eles. Juntos, eles foram indagados pela imprensa sobre suas opiniões. A conversa foi em tom de brincadeira e não pejorativa.
Youssif voltou a confirmar que o projeto passou em segunda votação e que aquilo foi um erro técnico. Já Corrêa ratificou sua opinião contrária, de que o parecer da Comissão é que foi votado. “Olha. O Youssif é novinho aqui. Olha a cara dele”, brincou.
Youssif logo depois disse: “Então ‘tá’. Foi votado é o parecer.” E estendeu a mão a Corrêa que a tratou de apertar forte. Ambos deram risadas.
Presidência
O presidente da Assembleia Legislativa deputado Jerson Domingos ficou de conversar com a imprensa após o término da sessão extraordinária [convocada imediatamente após acabar a ordinária]. Todavia, alegando que foi chamado pelo governador André Puccinelli (PMDB) para ir a evento no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo (que acontecia no mesmo momento), avisou aos repórteres, via assessoria de imprensa, que não poderia conceder entrevistas. Jerson não foi visto no evento de André.(modificado às 15:38 para acréscimo de informações)
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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