Foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 12/2017, de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), que libera a aplicação de vacinas em farmácias e drogarias de todo estado.
Pela regra, os estabelecimentos poderão realizar diversos procedimentos, tais como realização de testes de saúde, ações de rastreamento e educação em saúde, atendimento e aconselhamento para problemas de saúde autolimitados, além da revisão da farmacoterapia e conciliação de medicamentos.
O único voto contrário foi do deputado e médico Paulo Siufi (PSDB). Segundo o parlamentar, “a medida pode colocar em risco a vida das pessoas sem a devida fiscalização e regulamentação”, justificou.
De acordo com o projeto, as farmácias deverão informar mensalmente às secretarias de saúde, tanto Municipais quanto Estadual, quais doses foram aplicadas, seguindo as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Para virar lei, o PL ainda precisa ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).