O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que a diminuição brusca dos recursos repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é prejudicial para o financiamento das políticas públicas. “As prefeituras preveem uma arrecadação específica para financiar suas ações e uma mudança significativa nesses valores desqualifica o planejamento”, disse.
Ziulkoski participou de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, que reduz gradualmente os repasses da União para as cidades que perderão recursos do FPM a partir de 2011, em razão da perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação em vigor, a redução de recursos é imediata. A redução gradual duraria dez anos.
O presidente da CNM havia dito antes que 176 municípios estariam nessa situação, mas um estudo mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado por um diretor do órgão na audiência, Charles Evangelista, mostrou que 175 cidades perderam recursos com o novo Censo.
Mobilização
O presidente da CNM disse também que, na terça-feira (12), prefeitos de várias cidades que sofreram perdas no FPM virão a Brasília conversar com deputados para garantir a votação do PLP 605/10. Ele está apensado ao PLP 141/07 e pronto para ir ao Plenário. Caso o projeto seja aprovado, a Receita deverá compensar os municípios por recursos não repassados desde o início deste ano. (Agência Câmara).
