As 17h desta quarta-feira (7) é o prazo final para que os deputados estaduais apresentem emendas ao projeto de lei 144/10, que estabelece as metas e as prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As votações em primeira e segunda discussão serão feitas na semana que vem, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB).
Conforme a proposta, a lei também dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
Jerson também pediu na sessão dessa terça-feira (6) o esforço dos colegas de casa para a análise de todos os pareceres pendentes nas comissões para esvaziar a pauta.
Segundo Jerson Domingos, há no máximo 30 projetos na fila para votação.
Na segunda-feira (12), às 9h, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Antônio Carlos Arroyo (PR), realiza a audiência pública para a prestação de contas dos Poderes.(Com informações da ALMS)
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
