Assessoria
O projeto visa dar a atenção justa aos usuários de direito
Pensando nos idosos que passam horas nas filas de banco esperando auxilio, deputados estaduais falaram sobre o tema durante sessão da ultima semana na Casa de Leis. O tema foi o Projeto de Lei que obriga as agências bancárias estaduais a disponibilizar um funcionário nos terminais.
Com o objetivo de atender melhor os idosos e as pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul nos terminais de autoatendimento localizados nas agências bancárias, o deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou na quinta feira (25), com a co-autoria do deputado João Henrique (PT), este projeto que ainda passara pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação. As agências bancárias terão um prazo de 60 dias para se adequarem ao disposto na referida lei.
O horário de trabalho do funcionário nos caixas eletrônicos acompanha o de funcionamento das agências bancárias. Esta lei deverá ser afixada nos estabelecimentos bancários em local e tamanho visível ao público, com adesivo indicativo trazendo o número do disque-denúncia da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS).
