Victor Chileno/Assembleia Legislativa
Deputado estadual Amarildo Cruz (PT) fez alterações no projeto sem eximir profissional de educação física
Deputados aprovaram na sessão de onbtem (24), projeto de Lei 34/2016 de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que determina que matrículas em academias e clubes sejam efetivadas com apresentação de atestado médico e promete mudar a rotina nas academias da Capital.
O projeto exige a apresentação de atestado médico para usufruir de tais estabelecimentos sem eximir o profissional de educação física de fazer, dentro de sua competência profissional, a avaliação física.
Também em segunda discussão, foi aprovado o PL 114/2016, do Poder Executivo que altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 3807/2009. Com a nova redação o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco passará a ter o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, como presidente e o secretário de Estado de Governo, como membro.
Os deputados aprovaram ainda o PR 26/2016, do deputado Flavio Kayatt (PSDB) que altera a redação do artigo 222 do Regimento Interno da Casa de Leis que trata da votação dos projetos de declararão de utilidade pública. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 33/2016, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que concede Comenda de Mérito Legislativo ao Desembargador Marco André Nogueira Hanson.
