Os deputados estaduais analisaram 36 matérias (sendo 5 vetos do Executivo) na penúltima sessão ordinária de 2009, realizada nesta quarta-feira, dia 16, no Plenário Júlio Maia. Os parlamentares também realizaram uma sessão extraordinária para análise de nove projetos. Entre as matérias votadas na Ordem do Dia, seis foram projetos de resolução concedendo comendas e títulos aprovados em discussão única.
Foram aprovados em primeira votação o projeto de lei 271/09, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que transforma em valores nominais os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado; o projeto de lei 269/09 do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao município de Anaurilândia; o projeto de lei 268/09, que autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de débitos junto à Receita Federal e Fazenda Nacional; o projeto de lei 250/09, do deputado Amarildo Cruz (PT), que Institui o Dia o Agente Tributário Estadual; o projeto de Lei 249/09, do deputado Marcio Fernandes (PT do B), que dispõe sobre a terceirização de atividades-meio pelas empresas que recebem incentivos e benefícios fiscais.
Ainda em primeira votação, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária, foram aprovados o projeto de lei 201/09, de autoria de Diogo Tita (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodoção em espaço único dos produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, celíacos e intolerantes à lactose; o projeto de lei 270/09 do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 1.810/97, que trata do recolhimento de tributos da competência do Estado; o projeto de lei 265/09, que altera dispositivos da lei 3.151/05, que regula a carreira de procuradores de entidades públicas; o projeto de lei 267/089, do Poder Executivo que institui a Defesa Sanitária Animal; o projeto de lei 266/09 do Poder Executivo que institui taxas cobradas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro); o projeto de lei 264/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre concurso público para a PM e Corpo de Bombeiros, e o projeto de lei 171/09, de Diogo Tita (PPS), que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.
Em segunda votação, foram aprovados o projeto de lei 234/09, de Zé Teixeira (DEM), que institui o Dia da Ordem das Filhas de Jó no calendário cívico e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul; o projeto de lei 218/09, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) como política educativa; o projeto de Lei 231/09, de Paulo Corrêa (PR), que inclui no calendário oficial do Estado a Festa da Galinha Caipira de Camapuã e o projeto de lei 255/09, do Executivo, que autoriza empréstimo de R$ 8,2 milhões junto ao BNDES por meio do Banco do Brasil para a aquisição de 41 ônibus escolares.
Também em segunda votação, foram aprovados o projeto de lei 257/09, da Defensoria Pública Geral, que prevê a concessão de reajuste salarial de 2,89% aos defensores públicos a partir de fevereiro de 2010; o projeto de lei 247/09, do deputado Paulo Duarte (PT), que estabelece penas para quem discrimina pessoas que vivem com o HIV e o projeto de lei 214/09, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Governo para 2010 e o projeto de lei 254/09, do Poder Executivo, altera dispositivo e acrescenta anexo à Lei nº3.529, de 19 de junho de 2008, que autoriza o Poder Executivo permutar bens com Enersul.
Em redação final, foram aprovados o projeto de lei 166/09, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de MS (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de MS (ZEE/MS) - com 4 votos contra da bancada do PT - e o projeto de lei 227/09 do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) que estabelece prioridades para a vacinação do víus H1N1.
Durante a sessão ordinária foram aprovados em discussão única o projeto de decreto legislativo 016/09 da Mesa Diretora concedendo licença ao governador André Puccinelli para viajar de férias entre os dias 2 e 17 de janeiro de 2010 e projeto de lei 258/09 do deputado, Paulo Duarte (PT), que nomina o Fórum na Comarca de Corumbá.
Extraordinária - Em sessão extraordinária, convocada pelo presidente Jerson Domingos (PMDB), foram votadas nove matérias. Em redação final, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita de R$ 8,86 bilhões para 2010 - aumento de 12,4% em despesas com pessoal e de 7,3% com custeio da máquina. O maior incremento será de 57% para investimentos, saltando de R$ 1,1 bilhão este ano para R$ 1,7 bilhão no ano que vem. O orçamento para 2010 é 18,7% maior que o de 2009, fixado em R$ 7,46 bilhão.
Em discussão única, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 017/09, de autoria do Executivo Estadual, que detalha o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundersul para 2010. Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei complementar 016/09, que altera a lei complementar nº 114, que dispõe sobre os critérios de promoção dos policiais civis por merecimento.
Foram aprovados, em segunda, seis matérias. O projeto de lei 255/09, do deputado Paulo Corrêa (PR), define o dia 19 de setembro como o Dia Estadual do Chamamé. O projeto de lei 221/09, da deputada Celina Jallad (PMDB), que institui o Programa Cesta Básica do Livro.
O projeto de lei 169/09, do deputado Junior Mochi (PMDB), prevê a criação de locais específicos para o aleitamento materno em terminas rodoviários intermunicipais do Estado.
O projeto de lei 253/09, do Executivo Estadual, autoriza o Governo do Estado a desafetar e doar, com encargos, áreas ao município de Mundo Novo para construção de casas populares.
O projeto de lei 206/09, do deputado Coronel Ivan (PRTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas.
O projeto de lei 267/09, do Executivo Estadual, institui uma legislação única referente à defesa sanitária animal e matérias correlatas em Mato Grosso do Sul. (Com informações da Assembléia)
