O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória que cria o Sindec (Sistema Nacional de Defesa Civil), e regulamenta o Funcap (Fundo Especial para Calamidades Públicas).
A medida provisória, relatada pelo senador Delcídio do Amaral (PT) estabelece que o governo federal, através do Ministério da Integração Nacional, apóie estados e municípios em situação de emergência e , inclusive, libere, com rapidez, recursos para que as prefeituras e governos estaduais possam restaurar as áreas atingidas e socorrer as famílias prejudicadas. A MP segue agora para a sanção do presidente Lula.
“Atualmente, para receber os recursos, as prefeituras e governos estaduais têm que informar os danos causados pelas chuvas e vendavais, apresentar um plano de trabalho e esperar semanas ou até meses pela liberação dos recursos”, disse o senador.
De acordo com o senador, a medida provisória aprovada agora permite que as verbas cheguem rapidamente às áreas atingidas, é claro que resguardando a necessidade de posterior prestação de contas aos órgãos competentes”, esclarece o relator.
A MP 494/2010 também reformula o Fundo Especial para Calamidades Públicas,estabelecendo critérios específicos que condicionam transferências obrigatórias da União para ações preventivas, bem como transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas atingidas por desastres. A MP também permite ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT e ao Ministério da Defesa atuarem, em conjunto na recuperação e execução de desvios e restauração de estradas.
