O Poder Executivo encaminhou uma dezena de mensagens à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 15 de dezembro. A última sessão do ano está marcada para esta quinta-feira, 17. Além das dez propostas do governador André Puccinelli (PMDB), o procurador-geral de Justiça do estado, Miguel Vieira da Silva, encaminhou um projeto de lei complementar.
Dentre as mensagens do governador: pedido de férias (entre 2 e 17 de janeiro) – o vice Murilo Zauith (DEM) deve ocupar seu lugar temporariamente; uma doação de terra ao Município de Anaurilândia; abertura de concursos públicos para e ingresso de praças e oficiais na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros; a atuação da Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) no Estado; que se referem à PGE (Procuradoria Geral do Estado) e aos advogados das empresas e autarquias estaduais; estabelecimento de multas para as transações eletrônicas, alterando a Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário Estadual.
Nesta quarta-feira, os deputados devem votá-las em primeira discussão e em segunda na quinta-feira, após acordo de lideranças.
Para o líder do PT, Pedro Teruel, “é lastimável que o Poder Executivo acumule os projetos”. “Não tivemos tempo de ler. O líder do governo [Youssif Domingos – PMDB] vai ter que explicar cada um. Estamos acreditando. Gostaríamos de ler, mas, reunidos, vimos que, aparentemente, não tem nenhum projeto que vá contra a população ou que possa causar algum transtorno depois”, completa.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
Campo Grande Segunda-feira, 06 de Maio de 2024
