Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Proposta é aprovada pela maioria dos deputados federais
Deputados federais aprovaram durante sessão dessa terça-feira, 7, por projeto de lei que retira a silvicultura, cultivo de eucaliptos, da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Foram 325 votos contra 128. A ausência do documento, conforme publicou a Agência Brasil, altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
A silvicultura compreende o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais, como a produção de eucaliptos, pinus e mognos. Já o pedido de urgência aprovado permite que o tema seja pautado no plenário a qualquer momento, sem ter que passar pelas comissões da Câmara dos Deputados.
A proposta gera divergência, principalmente neste momento, onde o Rio Grande do Sul, enfrenta a maior catástrofe climática já registrada no território gaúcho. Grupos do agronegócios e outros formado por ambientalistas dividem opiniões sobre dispensa o licenciamento ambiental prévio para a atividade de silvicultura.
De acordo com o artigo 10º da Lei 6.938, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, tal licenciamento é exigido de negócios “utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores”.
Se a silvicultura sair da lista de atividades com potencial para poluição, o PL permite dispensar o licenciamento ambiental de produções em larga a partir de culturas como o eucalipto e o pinus, usados na fabricação de papel, celulose e madeira.
De acordo com o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, a silvicultura pode trazer impactos negativos ao meio ambiente, principalmente as plantações de grande porte, devido ao desequilíbrio hídrico e a perda da biodiversidade que podem causar.
"A proposta exclui a atividade de silvicultura do licenciamento ambiental. Com isso, mesmo empreendimentos de grande porte, com impactos até significativos ao meio ambiente, podem ficar sem controle algum e, pior, sem a adoção de medidas preventivas e de mitigação", destacou o especialista.
A proposta, se vigorar, vai contra o sistema de gestão do meio ambiente e aumenta os riscos ambientais. O posicionamento é do Ministério do Meio Ambiente que respondeu a Agência Brasil por meio de nota. A pasta, inclusive, acrescentou que o Ibama já se manifestou contra o PL 1.366
“De acordo com o parecer [do Ibama], as justificativas de burocracia excessiva e desincentivo à atividade não seriam solucionadas com a proposta, que apenas esvaziaria recursos para os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente realizarem controle e fiscalização de atividades”, afirma a pasta.
Defesa do PL
Por outro lado, o autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), justificou que a silvicultura é uma atividade benéfica ao meio ambiente. “Não se justificaria incluí-la no rol de atividades potencialmente poluidoras, o que significa submetê-la a um processo licenciamento ambiental burocrático e dispendioso que prejudica o desenvolvimento da atividade”, destacou.
O deputado ruralista Evair Vieira de Mello (PP-ES), elogiou a medida, negando prejuízos ambientais. “A silvicultura surge não só como atividade econômica importante, mas também como recuperadora de solo. Portanto, ela é um ativo nas questões ambientais, e, naturalmente, ela cumpre o papel de ocupar espaços em um território que estaria abandonado, isolado por outras atividades”, sustentou.
O projeto tem o apoio da Indústria Brasileira de Árvores (IBA) que, em nota, afirma que “o setor brasileiro de árvores cultivadas soma esforços para construir um país pautado por valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável”.
Catástrofe ambiental no RS
A medida foi criticada no plenário da Câmara dos Deputados por parlamentares que associaram a aprovação do texto à catástrofe ambiental do Rio Grande do Sul (RS). O deputado Bacelar (PL-BA) argumentou que a medida é uma afronta ao que ocorre no estado gaúcho.
“Enquanto o Rio Grande do Sul sofre por causa de uma situação climática, nós estamos aqui votando a urgência de um retrocesso ambiental, votando a urgência que fragiliza o marco legal do meio ambiente”, destacou o parlamentar, que argumenta que as plantações de eucalipto e de pinos em larga escala promovem “desertos verdes”, onde “nada cresce, nada se cria”.
Além do governo, orientaram votos contrários ao texto o bloco do PT, PCdoB e PV, a frente PSOL/Rede e o PSB. As demais legendas ou blocos partidários orientaram que os parlamentares votassem favoravelmente à matéria, incluindo as lideranças da oposição.
Fabiana Piontekowski Ribeiro/Empresa
Espécie é capaz de armazenar grandes quantidades de carbono na parte aérea e no solo
