O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, que dispõe sobre a “emenda dos lixões”, chegou ao Senado Federal e deve ser votada pelo plenário da Casa até o dia 6 de novembro.
O movimento municipalista conseguiu incluir a emenda na Medida Provisória 651/2014, prorrogando o prazo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A MP foi aprovada no dia 8 de outubro pela Comissão Mista durante a última Mobilização Permanente, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 8 de outubro.
Com a aprovação desta emenda, os governos municipais terão até 2018 para eliminar os lixões e substituí-los por aterros sanitários. O prazo maior se estenderia também à tarefa de colocar em prática a compostagem, a logística reversa, a coleta seletiva, entre outras atribuições.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que quando a lei foi aprovada, em 2010, a entidade alertou que seriam necessários R$ 70 bilhões para acabar com os lixões.
Além de não terem esse dinheiro, os municípios não possuem técnicos capacitados para implementar o que diz a lei. Contudo, a reivindicação por mais tempo, segundo Ziulkoski, será para que os entes municipais continuem na tentativa de obter ajuda financeira e humana para cumprir a legislação.
