Depois que seis procuradores da República ligados ao Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) defenderam em carta pública a adoção de gravações de áudio e vídeo nas penitenciárias federais, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu ponto de vista contrário à medida.
A prática é motivo de insatisfação entre advogados porque seria contrária a direitos dos magistrados e detentos, pois, segundo eles, impossibilita a conversa inviolável entre defesa e cliente.
Nesta sexta-feira (30), o presidente nacional da ordem, Ophir Cavalcante Junior, reiterou sua convicção de que a prática utilizada principalmente no Presídio Federal de Campo Grande é equivocada e contra a lei.
Desta forma, Ophir se solidariza com a atitude do presidente da OAB seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Avelino Duarte, que constantemente critica o uso das gravações e também se posicionou ríspido aos termos da nota emitida ontem pelos promotores Blal Yassine Dalloul, Danilce Vanessa Arte Ortiz Camy, Jerusa Burmann Viecili, Marcelo Ribeiro de Oliveira, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida e Ricardo Luiz Loreto.
Para Ophir, o MPF-MS usa “de falsas premissas legalistas em tom intimidador, inclusive à liberdade de imprensa, busca-se inverter o problema e transferir as falhas do sistema para os advogados".
"Tornou-se lugar comum entre setores do Estado tentar simplificar uma questão séria como esta acusando advogados de servir a interesses dos clientes. Se há um interesse em causa, é o da efetiva aplicação da Justiça. Também não podemos aceitar que os avanços tecnológicos em equipamentos de vigilância se transformem em panacéia para servir a fins injustificáveis e degradantes à pessoa humana. Por trás da indagação feita pelo MPF/MS - sobre se interessa mais à sociedade a segurança da população ou a garantia de inviolabilidade das conversas mantidas entre ‘advogados' e seus clientes - revela-se a premissa maquiavélica de que os fins justificam os meios, da qual estamos separados há mais de quatro séculos. Nada mais perigoso e mal-disfarçado", afirma o presidente nacional da OAB, conforme repassa o site oficial da entidade.
"Não podemos admitir que se use a exceção para se estabelecer uma regra. O advogado que ingressa no presídio para atender ao cliente tem plena consciência de seu papel e das conseqüências de seus atos se ferir algum preceito ético da profissão. A OAB está atenta a este ponto, já deu demonstrações de sobra à sociedade quando necessário se faz punir o advogado que foge à regra e tem na defesa das prerrogativas profissionais o mais forte instrumento para que a Justiça alcance seu verdadeiro objetivo. Caso contrário, ao invés de prisões, o Estado deveria trazer de volta os calabouços – como, na prática, são calabouços as instalações de muitas cadeias públicas, que infelizmente a hipocrisia oficial desconhece", acrescenta.
As denúncias de abusos no Presídio Federal de Campo Grande levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recordou Ophir Cavalcante, foram embasadas em autorizações judiciais para gravações de áudio e vídeo de visitas de advogados, inclusive de áudio de visita íntima de um dos presos.
Gravações foram denunciadas por agentes em 2008. Desde então, MPF e OAB travam disputa pela possibilidade ou não desta prática.
No dia 13, o Conselho Federal da OAB protocolou reclamações disciplinares contra o juiz federal da Vara de Execução Penal de Campo Grande Odilon de Oliveira. O ingresso feito nessa segunda-feira (12) foi junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado da mesma área, Sérgio Fernando Moro e Leoberto Simão Junior, da Seção Judiciária do Paraná, também é alvo das reclamações.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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