O advogado criminalista Manoel Cunha Lacerda começa preparação de documentos a serem enviados à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional solicitando medidas contrárias às supostas gravações de vídeo ilegais feitas no presídio federal de Campo Grande.
Agentes denunciaram supostas irregularidades envolvendo o Presídio Federal onde atuam. As afirmações davam conta de que câmeras de vídeo estão (ou foram) instaladas dentro de locais onde seriam proibidas no estabelecimento.
Uma dessas filmadoras estaria instalada na sala onde os detentos conversam com seus advogados e outra em locais de encontros íntimos. Uma imagem, fornecida por um advogado a uma rede de TV da Capital, mostra uma possível conversa de um preso com seu defensor.
Lacerda tem como cliente Sérgio Roberto de Carvalho, apontado como suspeito de chefiar organização criminosa que explorava jogos de azar, com utilização de caças-níqueis. Ele foi preso durante a operação Las Vegas, deflagrada pela Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais), vinculada ao MPE (Ministério Público Estadual).
Sérgio esta detido no presídio federal da Capital. Lacerda quer que a Justiça investigue o caso de filmagens.
Lacerda afirma que as filmagens conflitam com princípio colocado na Constituição Federal e no Estatuto do Advogado. “O Artigo 7º, inciso III, do Estatuto do Advogado, diz que são direitos do advogado comunicar-se com seus clientes pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis. O advogado tem direito de conversar reservadamente com seu cliente. Como é que eu vou conversar reservadamente com meu cliente, se eu estou sendo gravado? Ou se eu tenho a suspeita de estar sendo gravado? Eu não tenho a liberdade para exercer minha profissão”, diz.
O advogado fala ainda que “essa insegurança gera um mal estar porque o advogado tem medo de fazer a defesa”. “Aí, quem perde é o Estado de Direito, é o cidadão. Porque quem deve, deve ser punido, mas na forma da lei”, complementa.
A intenção de Lacerda é reforçar, junto a OAB, a importância de acabar com a ilegalidade que, para ele, ocorre em todo o Brasil. “Vamos representar ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil nacional, com cópia para a seccional, porque esta questão não pode ficar por debaixo do pano. Esta questão tem que ser apurada, até para servir de alerta e de exemplo para o Brasil inteiro. Porque é a primeira vez que a coisa vem dessa forma. Porque ela é tão grave que agentes se revoltaram contra isso e denunciaram. Isso vai ser feito para que a OAB requisite informações ao Tribunal Regional Federal acerca de quem autorizou isto. Porque todos os juízes federais que respondem pelo presídio estão sob suspeita de terem autorizado. E pode ser que nem tenha. Mas tem que apurar quem foi. Se não foi um juiz, alguém foi, mas se foi o juiz, tem que ver qual foi. Você vê como a coisa tumultua e causa desordem. Eu tenho certeza que nossos juízes federais são homens muito honrados, mas se algum deles fez isso, vai pagar, complementa.
Além de procurar a OAB, Lacerda convoca todos advogados Além disto, para que a OAB represente junto ao Conselho Nacional de Justiça e também perante ao Conselho de Justiça Federal porque esta é uma questão de estrema gravidade de violação do Estado de Direito, de violação do exercício da profissão de advocacia que é indispensável para que o cidadão tenha o mínimo de garantia quando acusado. As conseqüências disto é de estrema gravidade. E, por certo, que isto deve estar ocorrendo em todo o Brasil. Aí, é preciso que os advogados do Brasil, do Mato Grosso do Sul, especialmente aqueles que trabalham na área criminalista tomem medidas e posições.
A advogada Nabhia de Oliveira Maksoud, da equipe de Lacerda, diz que “a ilegalidade é flagrante porque tem as imagens da sala dos advogados”. Ela se indigna: “Muitas vezes o cliente desabafa, conta segredos, e aí, como que fica...?”
Sérgio Carvalho
Lacerda conta que solicitará a retirada de seu cliente do presídio. “Nós vamos pedir a remoção dele do presídio federal. Nós já ingressamos, segunda-feira (6), com o pedido de retirar as algemas dele” porque também estria contrariando a legislação. “Ele não podia estar no presídio federal porque ele não foi condenado nesta ação que investe contra ele”, afirma.
“Além disso, ele não preenche requisitos para estar no presídio federal”, diz a advogada Nabhia. “O presídio federal é uma instituição criada para presos que têm requisitos específicos: que fazem baderna; que prerroguem fuga; que promovem violência contra a segurança, contra agentes penitenciários. E este não é o caso de Sérgio Roberto de Carvalho; que não possui requisitos para estar em presídio e muito menos em presídio federal”, explica.
Campo Grande Quinta-feira, 02 de Maio de 2024
