Nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), promove uma ação de conscientização da população sobre o enfrentamento do trabalho infantil. A iniciativa vem ao encontro dos objetivos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e tem início às 9h no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho, no centro da Capital.
Além disso, do dia 10 a 27 de junho, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Campo Grande sediam várias palestras educativas sobre o PETI, de forma a divulgar, informar e discutir sobre a problemática do trabalho infanto-juvenil na Capital. A iniciativa busca conscientizar e apresentar à população o programa, que atua na inclusão de crianças e adolescentes, bem como suas famílias, no programa de transferência direta de renda, além da inserção no Cadastro Único de Assistência Social (CadÚnico). Outro ponto é a oferta de atendimento nos Serviços de Convivência e Fortalecimento (SCFV) nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), tendo como condicionalidade a frequência de 85% nas atividades escolares e nos CRAS, para que tanto essas crianças quanto adolescentes não permaneçam na rua nem em trabalhos considerados penosos, insalubres ou degradantes, de forma a assegurar seus direitos e o desenvolvimento biopsicossocial.
De acordo com informações da assessoria de comunicação da SAS, tais violações desses direitos são atendidas em Campo Grande por meio de sua Secretaria de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), sendo 19 CRAS, 4 Unidades Descentralizadas de Assistência Social (Unidas) e 3 CREAS. Atualmente, 82 famílias são atendidas por esses equipamentos. De acordo com diretora de Proteção Especial (DPE) da SAS, Mônica Sueli de Castro, o PETI tem como foco principal atender crianças, adolescentes e suas famílias adotando como premissa retirar os jovens do trabalho precoce. “É considerado trabalho infantil toda atividade realizada por meninos e meninas abaixo a idade mínima de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) concretiza a efetivação dos direitos com a implementação de serviços, programas, projetos e benefícios que constituem a rede de proteção socioassistencial, composta pelos equipamentos da SAS”, explica.
Legislação
Em 2007, foi aprovada a Lei 11.542 que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil no dia 12 de junho. Tal data é marcada por diversas mobilizações nacionais e mundiais que promovem ações visando a reflexão da sociedade sobre o tema.
Confira os horários de discussão sobre o tema
CREAS SUL
Promove palestra no dia 26 de junho, às 13h30, no CRAS “Teófilo Knapik”, no bairro Tiradentes.
CREAS NORTE
Promove palestra nos dias 10 e 18 de junho, às 13h30, nos CRAS “Carlinda Pereira Contar” e CRAS Vila Nasser, respectivamente; e no dia 27, às 8h30, na própria sede do CREAS.
CREAS CENTRO
Promove palestras no dia 25 de junho, às 8h30 e 13h30, na própria sede e no CRAS “Vila Gaúcha”, respectivamente.
