O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Julio Cesar Souza Rodrigues, convocou a imprensa na manhã desta segunda-feira (28) para prestar esclarecimentos sobre a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual contra ele.
Em declaração, Julio Cesar afirmou que tomou conhecimento do fato pela imprensa e que a divulgação da denúncia ocorreu antes mesmo de qualquer notificação, ou recebimento da mesma, gerando “notória, ilegal e reprovável execração pública de minha pessoa no plano pessoal, profissional e institucional”, afirmou.
Julio Cesar foi contratado pela prefeitura de Campo Grande por meio de contrato de prestação de serviço, para rever o repasse de ICMS destinado ao Município. De acordo com ele, não há nenhuma irregularidade no mesmo, pois o contrato foi assinado respeitando todos os princípios da moralidade pública e também todos os requisitos que a lei de licitação prevê.
“Não consigo enxergar qualquer vício nesse contrato. Aliás, o próprio Conselho Federal já reconheceu, no ano passado, a legalidade desse contrato aplicando a súmula 004/2002, onde prevê que todos os advogados possam contratar com ente público observando os critérios e as exigências da lei de licitação”, explicou o presidente da instituição.
Como presidente da OAB/MS, Julio declarou que a ação do MPE atinge principalmente a liberdade de trabalho dos demais advogados brasileiros, uma vez que, segundo ele, busca criminalizar a atuação de advogados em âmbito público.
“Tomarei todas as medidas legais cabíveis para impedir qualquer dano às prerrogativas da advocacia brasileira, ou tentativa de obstaculizar o exercício pleno dos advogados e advogadas nos termos das legislações vigentes”, finalizou.
