O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), em nova sessão nesta quarta-feira, 2 de dezembro, ratificou mais uma condenação ao ex-secretário de Cultura Silvio Aparecido Di Nucci (PT), da gestão do ex-governador José Orcírio dos Santos. Ele deve pagar, segundo assessoria da instituição, R$ 113 mil aos cofres públicos.
Anteriormente, Nucci teve seu pedido de revisão negado pelo Tribunal. O conselheiro Iran Coelho das Neves foi quem apresentou o relatório voto referente a prestação de contas realizado pelo ex-gestor e Márcia Cristina França dos Santos.
Entre os processos declarados irregulares estão três pedidos de revisão de Termo de Outorga do Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade de Di Nucci. O conselheiro relator Waldir Neves considerou os seguintes processos de Termo de Outorga irregulares, pois não ficou comprovada a execução dos objetos pactuados, segundo assessoria.
Traz a assessoria: “Ao primeiro processo referente ao Termo de Outorga n° 4019/2004 firmado com Adenilso dos Santos Assunção foi impugnado o valor de R$ 91.719,27 e multa de 50 Uferms. Para o segundo processo de Termo de Outorga de n° 4111/2004 firmado com Mauricio Augusto Miranda, o ex-secretário foi impugnado em R$ 15.733,97 e no último processo n° 4068/2004 realizado entre o FIC/MS e Celso Kawano de Souza a impugnação de R$ 5.745,70. Estes valores deverão ser restituídos aos cofres públicos estaduais devidamente atualizado. No relatório-voto, Waldir Neves especifica ainda que o ex-secretário não atendeu as obrigações inerentes ao concedente, constantes nos Termos de Outorga, fiscalizando e acompanhando a execução do projeto. Após publicação no Diário Oficial do Estado, o gestor poderá entrar com pedido de revisão ou reconsideração, de acordo com o processo.”
No dia 22, em evento do PT, na Câmara da Capital, Di Nucci disse ao Capital News que tudo será sanado: "Como eu era o presidente na época, é natural que o TCE me procure primeiro. Mas, assim que eu confirmar que nada devo, eles vão procurar os artistas. Isso são, por exemplo, algum CD que foi feito e não passaram notas. Mas, isso, passa a ser com os artistas", disse, sem especificar nomes, entretanto.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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