O ex-secretário de saúde de Mato Grosso do Sul, Matias Gonsales Soares, recebeu multa de 50 Uferms e terá que devolver R$ 72,600,00 ao cofre estadual por ter cometido irregularidades e ilegalidades nas despesas realizadas na locação de imóvel situado na Avenida Brasil nº 1391, conforme declarou o TCE (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul) na sessão de terça-feira.
De acordo com o relatório-voto do conselheiro, na documentação não consta regularidade no contrato em apreço, os comprovantes juntados não demonstram o equilíbrio exigido pela legislação que norteia as contratações públicas. Os valores dos comprovantes são: valor total do contrato, R$ 58.189,73; total empenhado, R$ 133.802,17; ordem bancária, R$ 61.202,16; e ordem bancária-indenização, R$ 72.600,00.
Segundo o conselheiro, as despesas foram realizadas fora dos padrões exigidos pela contabilidade pública; os cálculos denotam que o valor executado não respeitou os limites da contratação, com isso parte da despesa foi realizada sem cobertura contratual.
O ex-secretário foi notificado e “não se mostrou o real motivo do montante despendido, valor este que, sem a equivalente liquidação, deve ser restituído ao cofre público”, explica.
Gonsales recebeu multa de 50 Uferms, por grave infração as normas que norteiam à administração pública e pelo não encaminhamento de documentos sujeitos a apreciação pela Corte de Contas. Após publicação no Diário Oficial do Estado, o gestor poderá entrar com pedido de revisão ou reconsideração de acordo com o processo.
Por Reginaldo Rizzo - (www.capitalnews.com.br)
