A junta interventora que comandou a Santa Casa de Campo Grande por oito anos entregou o hospital para a administração da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) sem quitar cerca de R$ 15 milhões em tributos e impostos. O fato vai impossibilitar o repasse mensal de R$ 14,2 milhões SUS (Sistema Único de Saúde) e diminuir os atendimentos.
Após assumir oficialmente a administração do hospital na manhã desta sexta-feira (17), o presidente da ABCG, Wilson Levi Teslenco informou que no último dia 8 de maio venceu o prazo para quitar os débitos com o governo federal, o que negativou o cadastro de pessoa jurídica do hospital, impossibilitando os repasses de recursos do SUS e de novos empréstimos.
O novo administrador da Santa Casa explicou que a gestão anterior do hospital não fez os repasses de Imposto de Renda retidos dos pagamentos dos funcionários e de empresas, o que seria crime de apropriação indébita.
O presidente da antiga junta interventora, Drº Issan Moussa afirmou que não tinha alternativas para quitar os débitos.
“O que você vai privilegiar? Ou você pára de comprar remédio ou paga os tributos? Se eu parar de pagar os tributos não vai acontecer nada com o paciente, mas se eu deixar de comprar o remédio, deixar de comprar a prótese? Tudo que nós fazíamos aqui os interventores sabiam, sem dúvida nenhuma. Saio com o sentimento de dever cumprido. O que a sociedade tem que observar é que em nenhum momento nestes últimos oito anos a Santa Casa fechou as portas para a sociedade eque a assistência melhorou. A dívida está sendo renegociada com governo do Estado, quem vai decidir sobre a responsabilidade é o Poder Judiciário", afirma Mussa.
Teslenco lembrou que não é a primeira vez que a Santa Casa fica negativada. Segundo ele, no ano passado o hospital viveu a mesma situação, mas logo em seguida a dívida foi paga pela junta interventora em outubro. Os R$ 15 milhões são frutos do calote dos últimos seis meses.
Com o corte de cerca de R$ 14 milhões dos recursos do SUS a Santa Casa poderá diminuir o número de atendimentos, pois só conta com receitas de cerca de R$ 3 milhões mensais.
“Vamos continuar atendendo procurando atingir a eficiência e a redução dos custos operacionais”.
De acordo com Teslenco, a única possibilidade da Santa Casa ser salva será a quitação dos débitos pelas antigas partes da junta interventora, que seriam a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado. “Acredito na resolução desta situação nos próximos dias. Confio na responsabilidade dos entes públicos, no prefeito e no governador para resolver essa situação”, avalia.
Com a dívida tributária quitada, o próximo passo para administração da Santa Casa será conseguir um empréstimo de R$ 80 milhões no prazo de 60 a 90 dias para quitar as dívidas já vencidas e diminuir o passivo da instituição.
Hoje as dívidas vencidas do hospital somam R$ 78.305.168,52, que com as dívidas parceladas de médio e longo prazo chegam ao valor de R$ 111.934.622,83.
"A dívida da Santa Casa se tornou asfixiante", lamenta o nodo administrador do hospital.
Teslenco finalizou a coletiva afirmando, que mesmo com os recursos do SUS e o possível empréstimo, a Santa Casa precisará de mais recursos da Prefeitura, governo do Estado e do Ministério da Saúde para operar sem déficit, que hoje gira em torno de R$ 5 milhões mensais.
Junta Interventora
O presidente da Santa Casa afirmou que tem dialogado com secretário municipal de saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, mas que até agora não conseguiu uma posição oficial da prefeitura de Campo Grande.
“Apesar do empenho do secretário, temos insistido diariamente em uma reunião com prefeito nos últimos 15 dias”, disse.
Sobre o governador, Teslenco agradeceu a pro - atividade de Puccinelli, mas alegou que não tem nenhum acordo formalmente.
A reportagem do Capital News tentou ouvir o secretário municipal de Saúde, mas ele não tendeu as ligações.
O governador já se dispôs a assumir a responsabilidade dos juros na casa de R$ 500 mensais, caso a Santa Casa consiga um empréstimo para quitar suas dívidas. Com isso seriam aumentados os repasses do governo do Estado, que hoje chegam a cerca de R$ 1,4 milhões para quase R$ 2 milhões.
