O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que cria uma etiqueta eletrônica para isentar veículos de emergência da tarifa de pedágio. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
A etiqueta eletrônica pela leitura e gravação de dados fica afixada no veículo, permitindo a passagem sem pagamento da taxa na praça de pedágio. A isenção já está prevista em resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para isso, os veículos deverão ser cadastrados pelo estado junto às concessionárias para emissão de documento. A lei entra em vigor imediatamente, mas o Poder Executivo vai regulamentá-la em 30 dias.
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Aprovação
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia em 18 de fevereiro, em segunda discussão. A proposta é de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB).
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que muito tempo é perdido nesses locais, prejudicando o atendimento às vítimas.
