Deurico Ramos/Capital News
O Ministério Público Estadual fez seis recomendações à Prefeitura de Campo Grande para disponibilizar equipamentos obrigatórios nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Coronel Antonino, Vila Almeida e Universitário, em quantidade suficiente para atender a demanda e assegurar a prestação de serviços nessas Unidades de Saúde 24 horas.
Segundo informações da assessoria do MPMS, de acordo com as recomendações feitas pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, tanto o prefeito, como o secretário Municipal de Saúde devem regularizar a situação dessas unidades com equipamentos/aparelhos que estão em falta no setor de urgência e emergência, ou seja, ventiladores mecânicos de suporte respiratório, monitores multiparamétricos, bombas de infusão, entre outros.
A Promotora espera, no prazo de 30 dias, resposta por escrito sobre as recomendações e informem as providências concretas realizadas. O não cumprimento “fiel” da recomendação acarretará medidas judiciais que o MPE entender cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação objetiva e pessoal de eventuais responsabilidades civil, penal e/ou administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados.
UPA Coronel Antonino
Para fazer as recomendações relacionadas à UPA Coronel Antonino, a Promotora de Justiça da Saúde Pública levou em consideração que foi instaurado o Inquérito Civil nº 75/2015, com o objetivo de “apurar irregularidades naquela UPA, consistente na ausência e/ou defeito dos aparelhos/equipamentos; bem como a falta de profissionais da área médica para atendimento à população”.
Também considerou que, no dia 8 de julho, foi feita vistoria “in loco” no local, ocasião em que realizou reunião com representantes da Sesau, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina, da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, dos hospitais Universitário, Regional e Santa Casa de Campo Grande, quando foram expostos os problemas enfrentados no dia a dia do atendimento nas UPAs de Campo Grande, entre os quais, a falta ou insuficiência de aparelhos/equipamentos para atendimento ao paciente, que são fundamentais para a prestação do serviço, principalmente no atendimento de urgência e emergência.
Ainda considerou, para fazer as recomendações que, diante dessa situação, o CRM realizou vistoria na UPA Coronel Antonino no dia 15 de julho, direcionada à constatação sobre a falta de equipamentos na sala de urgência/emergência e que, no relatório confirmou-se que o “setor de urgência/emergência daquela UPA apresenta condições limitadas para assistência ao paciente grave, devido à falta dos seguintes materiais e equipamentos: ventiladores (3), monitor multiparamétrico (1) e bombas de infusão (5)”.
De acordo com a Promotora de Justiça da Saúde Pública, esse Relatório ressalta que “a falta de bombas de infusão (duas para cada paciente) inviabiliza a aplicação de drogas vasoativas, que são usadas no tratamento da instabilidade hemodinâmica. Impedem também a sedação prolongada quando o paciente encontra-se em ventilação mecânica”.
A titular da 32ª PJ lembra que, conforme as Portarias nº 1600/2011 e 342/2013 do Ministério da Saúde, as UPAs são Unidades de Saúde 24 horas, de complexidade intermediária entre a Atenção Básica de Saúde e a Atenção Hospitalar, sendo de sua competência, entre outras ações, “prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial”.
UPA Vila Almeida
Segundo o relatório do CRM, de 6 de agiosto na UPA Vila Almeida, o “setor de urgência/emergência também apresenta condições limitadas com falta dos seguintes materiais e equipamentos: Ventiladores (4), Monitor Multiparamétrico (2) e Bombas de Infusão (8), Intracaths e cânulas orotraqueais nº 7,5”.
Foi instaurado inquérito civil para “apurar irregularidades sobre ausência e/ou defeito dos aparelhos/equipamentos: a) Oxímetro; b) Desfibrilador; c) Laringoscópio; d) Ventilador Mecânico; e) Eletrocardiograma; f) Raio X convencional; g) falta de plantonistas médicos”.
UPA Universitário
De acordo com vistoria confirmou-se que o “setor de urgência/emergência da UPA Universitário tem falta de ventiladores (4), monitor multiparamétrico (3) e bombas de infusão (7)”.
Medicamentos
Também foi constatado, de acordo com o relatório do CRM a falta de medicamentos essenciais em Rede Municipal de saúde.
Em 21 de agosto, a Justiça determinou o abastecimento da Farmácia Central e de todas as Unidades de Saúde municipal, assim como a manutenção da regularidade do abastecimento, cuja decisão aguarda o cumprimento.
RONALDO DE SOUZA COSTA 05/09/2015
DE ACORDO COM AS COMPLEXIDADES DAS UPAS É OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS, RADIOLÓGICOS, ELETROCARDIOGRAMA. OS SERVIÇOS DEVEM FUNCIONAR EM CARÁTER EMERGENCIAL 24 HORAS POR DIA, NAS PRÓPRIAS UNIDADES. OS PROTOCOLOS NÃO VEM SENDO ATENDIDOS CONFORME O ASSINADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE HÁ ANOS. O SAMU TAMBÉM PRECISA DE TER O NÚMERO DE AMBULÂNCIAS E PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA QUE OS RESGATES EM QUALQUER LOCAL DA CIDADE NÃO DEMOREM MAIS QUE 8 MINUTOS APÓS OS CHAMADOS. O SUCATEAMENTO DO SAMU JÁ HAVIA SIDO DENUNCIADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE IVANDRO FONSECA. É NECESSÁRIO REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA COMPOR AS EQUIPES DE RESGATE. E HÁ DE ESCLARECER QUE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NÃO SÃO UNIDADES DE INTERNAÇÃO. SÃO UNIDADES DE ESTABILIZAÇÃO EM QUE OS PACIENTES NÃO PODEM PERMANECER EM CARÁTER DE INTERNAÇÃO, POR PERÍODO MAIOR QUE 24 HORAS. AS UPAS NÃO DISPÕEM DE RECURSOS E DO QUADRO DE ESPECIALISTAS NECESSÁRIOS AO SUPORTE DE VIDA AVANÇADO NECESSÁRIO PARA O TRATAMENTO DOS PACIENTES.
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