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Santa Casa de Campo Grande já respondeu a um inquérito civil por não cumprir normas sanitárias
A promotora de Justiça Paula Volpe publicou hoje uma recomendação à Associação Beneficente de Campo Grande, que administra a Santa Casa, para que proceda o saneamento de inconsistências apontadas em uma inspeção feita pela Vigilância Sanitária.
Em 2015, o Ministério Público já havia instaurado um inquérito civil com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das recomendações realizadas em um relatório de inspeção sanitária. Uma nova inspeção fora realizada no período de 6 a 8 de outubro daquele ano, concluindo que parte das não conformidades descritas no relatório técnico persistia.
Neste ano, entre 17 e 30 de maio uma nova inspeção fora realizada, concluindo que parte das inconsistências ainda persistem em diversos setores.
O Ministério Público Estadual requisitou ainda ao presidente da Associação Beneficente de Campo Grande, Esacheu Nascimento, que em 10 dias responda por escrito se acatará a recomendação e que informe todas as providências concretas realizadas para resolver as irregularidades; encaminhando projeto de regularização das inconsistências detectadas no Relatório de Inspeção.
De acordo com o documento, “o não cumprimento fiel da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação de eventuais responsabilidades civil, penal e/ou administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados”.
O Capital News ainda não conseguiu entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Santa Casa.
