Deurico/Capital News
Sem renovação, atendimento aos usuários do SUS só vai funcionar por mais 30 dias
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul instaurou Inquérito Civil contra a Prefeitura de Campo Grande, com a finalidade de apurar suposta interrupção da Prestação de Serviços Hospitalares pela Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande (SESAU) no Hospital Santa Casa, em razão da não renovação do Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares. O contrato da SESAU com a Santa Casa expirou no último dia 7 e desde o dia 8 os atendimentos estão sendo realizados sem o mesmo.
O inquérito foi instaurado pela 32ª Promotoria de Justiça de Saúde de Campo Grande/MS, que tem como titular a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan. De acordo com a Protomora, após a expiração do contrato entre o Município e a Santa Casa, não houve proposta de renovação por parte do primeiro.
Após reunião realizada no dia 10 de abril em caráter de urgência, que contou com a participação da promotora da 32ª Promotoria, da diretoria da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora do Hospital Santa Casa, bem como da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Presidência da Câmara Municipal, dentre outras instituições municipais, a situação não foi resolvida. Desta forma, os serviços de saúde prestados pelo Município de Campo Grande, através da Santa Casa de Campo Grande, não possuem respaldo na lei.
Segundo a Presidência da Santa Casa de Campo Grande, o Hospital somente terá condições de manter o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por mais 30 (trinta) dias, sendo que a partir dessa data poderá haver paralisação em alguns serviços, por impossibilidade financeira de mantê-los, em razão da não renovação do contrato. Os atendimentos pelo SUS correspondem a 90% do realizado pelo hospital.
Foi concedido ao prefeito Gilmar Olarte o prazo de 5 (cinco) dias para que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis para garantir a prestação dos serviços hospitalares, que eram objeto de contrato com a Santa Casa. Ainda, foi solicitado ao prefeito, que informe à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, quais as providências que foram adotadas.
A Promotora de Justiça encaminhou ofício ao prefeito, com cópia da Portaria sobre o Inquérito Civil. Também oficiou ao Conselho Municipal de Saúde solicitando informações a respeito da existência de eventual Recomendação do Conselho Municipal de Saúde, encaminhada à SESAU, a respeito dos fatos apontados na Portaria do Inquérito Civil instaurado.
