O setor produtivo de Mato Grosso do Sul comemora a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 71/2011, que possibilita a indenização com pagamento pela terra nua e benfeitorias em áreas declaradas e homologadas como de ocupação tradicional indígena. A PEC foi aprovada por unanimidade no Plenário do Senado na terça-feira (8), segue para análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação da proposta foi um dos temas abordados na reunião do dia 28 de agosto, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), pelos senadores Waldemir Moka e Simone Tebet, na presença de mais de 350 produtores rurais.
A proposta representa uma solução dos atuais ações de terra envolvendo produtores rurais e indígenas no Estado. De acordo com dados da Famasul, atualmente, Mato Grosso do Sul tem 95 propriedades rurais invadidas por indígenas. A situação se agravou nos últimos meses com o aumento de invasões em Antônio João, deixando o clima tenso no município e no Estado.
Para o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, a aprovação significa um avanço para a classe produtiva que é injustiçada quando tem sua propriedade rural invadida e sua fonte de renda ameaçada. "A PEC 71 é uma luz no fim do túnel da insegurança jurídica no meio rural. Não é justo que o produtor rural após ter trabalhado por tantos anos no campo, ter sua terra invadida, sua fonte de renda abalada e, ainda assim, não receber uma indenização justa e coerente. Nossa torcida agora é pela rápida aprovação na Câmara dos Deputados, considerando que a PEC 71 não precisa do veto ou da sanção da presidente Dilma Rousseff".
A PEC possibilita indenização pela terra nua e pelas benfeitorias em terras declaradas como indígenas, desde que a homologação tenha ocorrida após 5 de outubro de 2013. Para isso, o produtor rural tem que possuir o título de domínio, expedido pelo Governo. Os produtores rurais serão indenizados previamente em dinheiro e de forma justa, prevê a PEC.
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