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Rural Sexta-feira, 01 de Novembro de 2024, 09:52 - A | A

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Mato Grosso do Sul

Regularização fundiária dos imóveis rurais está sendo otimizada no Estado

Agraer detém um acervo fundiário histórico com mais de 10.000 processos desde 1850

Elaine Oliveira
Capital News

A regularização fundiária dos imóveis rurais na faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul está sendo otimizada por meio de mecanismos que facilitam esse procedimento, entre eles o Provimento nº 309, lançado em julho deste ano pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS e, mais recentemente, com a contribuição da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). A expectativa é que, por meio da colaboração entre as autoridades estaduais, federais e locais, a ratificação nas áreas de fronteira seja acelerada. Isso não só proporcionará maior segurança jurídica, mas também fomentará o desenvolvimento econômico e social da região.

A Agraer, que detém um acervo fundiário histórico com mais de 10.000 processos desde 1850, desempenha um papel crucial para a conclusão das cadeias dominiais. Com a expertise em emitir estudos, pareceres e certidões, a Agraer está preparada para contribuir de maneira significativa na ratificação dos imóveis rurais, utilizando o conhecimento técnico acumulado ao longo dos anos.

Os esforços da Corregedoria-Geral de Justiça, liderada pelo Des. Fernando Mauro Moreira Marinho e pelas juízas auxiliares Jacqueline Machado e Helena Alice Machado Coelho, é para otimizar o procedimento bem como reduzir o tempo necessário para a sua conclusão, garantindo a segurança jurídica dos proprietários, que dependem da regularização para garantir seus direitos sobre as terras.

Na prática, o provimento regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas de que trata a Lei nº 13.178/2015. Desta forma, os produtores rurais com pendências na regularização de registro imobiliário poderão fazer o procedimento no cartório de registro de imóveis do seu município. Conforme as informações do Tribunal de Justiça do Estado essas cadeias, que são essenciais para a formalização da propriedade, frequentemente carecem de registros adequados, o que demanda um trabalho intenso de rastreamento de documentos, muitas vezes incompletos ou até inexistentes.

Para enfrentar esses desafios, o TJMS, em parceria com a Anoreg, Cori, Famasul e a Agraer, está buscando soluções que possam facilitar a ratificação dos registros. Uma das medidas é a rerratificação do Provimento nº 309, que passa a incluir a manifestação da Agraer no processo de regularização dos imóveis rurais na faixa de fronteira.

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