Divulgação/Governo do Estado
Avicultores recebem redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou um decreto e uma resolução da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) que regulamenta a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para os avicultores do estado de 17% para 2%.
Em maio deste ano um outro decreto do governador já havia determinado a redução, porém a implementação dependia da regulamentação. O produtor deverá se inscrever no Cadastro de Avicultores de Corte (Sicac), no portal do ICMS Transparente.
O produtor deve informar cada unidade consumidora de energia elétrica em sua propriedade, indicar a unidade que será destinada exclusivamente a avicultura de corte, apontar o nome da empresa a qual se destinará sua produção e também a quantidade de galpões e a capacidade do alojamento.
Enquanto o Sicac não for implementado, o produtor, em caráter provisório, poderá pedir o benefício apresentando na agência fazendária do seu município a declaração e documentos que comprovem as informações que fazem parte do cadastro.
Mato Grosso do Sul tem um rebanho de 25,3 milhões de galináceos. Mato Grosso do Sul tem entre 500 e 600 produtores e cerca de 1.100 granjas.
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