Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto que visa a estabelecer maior igualdade na distribuição, entre os estados, de recursos públicos federais destinados à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais.
A proposta (PLS 8/2012), do senador Ciro Nogueira (PP-PI) determina que os recursos previstos no orçamento da União para implantação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais sejam distribuídos proporcionalmente ao número de estabelecimentos de agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais existentes em cada estado, conforme dados do Censo Agropecuário.
O mesmo critério será aplicado aos recursos previstos no Plano Safra da Agricultura Familiar, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que deverá explicitar o montante destinado a cada estado.
Outro dispositivo do projeto determina que, caso não haja contratação integral dos recursos de crédito disponibilizados para um estado, os valores disponíveis serão remanejados para contratação no estado da mesma região que apresente o maior número de agricultores familiares. Toda a destinação de recursos ficará, contudo, sujeita ao rito de discussão do orçamento da União.
Ciro Nogueira aponta uma tendência à concentração regional na distribuição desses recursos. Na justificativa do projeto, ele afirma que são históricas e conhecidas as diferenças de desenvolvimento entre os estados e as regiões do país. Em sua opinião, as disparidades não poderão ser eliminadas se persistir a má distribuição dos recursos públicos destinados a reduzir tais diferenças.
Relator da matéria na CAE, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) diz que, entre 2000 e 2007, o maior número de agricultores familiares se concentrava na Região Nordeste, ao passo que a Região Sul foi a que obteve a maioria dos contratos e recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Após a análise da CAE, o projeto seguirá para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), cabendo à última a decisão terminativa.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrádio (MDA), no Brasil, há mais de 4 milhões de estabelecimentos familiares rurais, que são responsáveis por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e 74% da mão de obra empregada no campo.
Em apenas dez anos, a renda do setor cresceu 52% a partir de políticas públicas que fortalecem a produção e o desenvolvimento.
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