A exploração do turismo rural passará a ser considerada como atividade agroeconômica, permitindo que o produtor receba visitantes por meio de agências e conte com nova fonte de receitas, segundo projeto aprovado pelo Senado neste fim de ano.
O turismo rural deverá constar entre as atividades previstas na Lei 8.023/90, que trata do imposto sobre a renda obtida no campo, e na Lei 5.889/73, que dispõe sobre o trabalho rural.
A proposta (PLC 19/11), do então deputado Silvio Torres, foi aprovada pelo Plenário do Senado, na forma de substitutivo da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O relator da matéria na CRA, Casildo Maldaner (PMDB-SC), deu parecer favorável, justificando com a possibilidade de o turismo e o ecoturismo se constituírem em alternativas produtivas e de melhoria de vida para os habitantes do campo.
Ele lembra que o empregador rural é impedido de acolher turistas em sua fazenda em razão de, como produtor, não poder emitir documento fiscal relativo ao fornecimento de hospedagem ou alimentação exigido pelas agências de turismo.
(Com informações da Agência Senado)
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