O setor de orgânicos terá regulamentação do governo federal a partir do próximo ano. Os produtores têm até 31 de dezembro para se adaptar às normas previstas pelo Decreto nº 7.048/2009, específicas para produção e comercialização de orgânicos, que incluem armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização. O produtor que cumprir as novas regras receberá o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica.
A legislação brasileira estabelece três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: a certificação, os sistemas participativos de garantia e o controle social para a venda direta sem certificação. Organizações de várias unidades da federação já solicitaram processo de regularização ao ministério.
Os interessados sobre o assunto podem obter informações sobre legislação, cartilhas educativas para adequação aos novos regulamentos, formulários para cadastros e credenciamento no hot site prefira orgânicos e nas representações estaduais do ministério.
O sistema orgânico de produção agropecuária conta com técnicas específicas, que dão prioridade ao uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e respeitam a integridade cultural da comunidade.
O método busca sustentabilidade econômica e ecológica, maximizando os benefícios sociais, diminuindo a dependência de energia não renovável, empregando, sempre que possível, métodos biológicos e mecânicos, evitando o uso de materiais sintéticos.
A regulamentação é importante para a consolidação do setor e universalização dos orgânicos no Brasil. (Ministério da Agricultura)
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