Agricultores têm até esta sexta-feira, 31 de dezembro, para se adaptar às novas regras de produção orgânica. A regularização se baseia em normas específicas do Ministério da Agricultura para produção e comercialização de orgânicos, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização.
De acordo com o Ministério da Agricultura, as novas regras vão garantir maior oferta de alimentos de qualidade na mesa do consumidor e produtos com padronização oficial.
Segundo a lei, três instrumentos asseguram a qualidade dos alimentos: a certificação, os sistemas participativos de garantia e o controle social para a venda direta sem certificação. O agricultor que estiver de acordo com as novas regras obterá o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, fornecido por certificadoras cadastradas no Ministério da Agricultura, que também fiscalizam os produtos.
“O sistema agroecológico vem trabalhando há décadas para alcançar critérios de sustentabilidade ambiental e social. Isso faz com que o produtor muitas vezes seja o próprio experimentador, com erros e acertos. O selo é o resultado de um trabalho de identificação, de atendimento a critérios ambientais e sociais, para garantir um alimento de qualidade na mesa do consumidor”, explicou o chefe da Divisão de Controle de Qualidade Orgânica, Roberto Mattar.
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