O Ministério da Agriculura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) espera regulamentar já para a safra 2014/15 as normas que definem a prática do refúgio nas lavouras, espaços de plantio convencional que ficam ao lado de outro transgênico.
A expectativa é que em até 15 dias o texto da Instrução Normativa seja concluído. Posteriormente, será encaminhado ao ministro Neri Geller e, quando assinado, publicado em Diário Oficial da União. O governo projeta concluir todos os trâmites ainda na primeira quinzea de setembro, quando a nova safra brasileira de soja começa a ser plantada.
A previsão foi sinalizada nesta quinta-feira (21) durante reunião em Brasília (DF) com as empresas de biotecnologia e entidades do setor produtivo. De acordo com o governo, 99% do texto que seguirá para a área jurídica do Mapa estão prontos. Na avaliação do diretor de Sanidade Vegetal do Mapa, Luís Eduardo Rangel, não devem ocorrer novos encontros para discutir o tema.
A normativa trará detalhes técnicos acerca do refúgio, percentuais mínimos a serem adotados pelos produtores rurais, mencionando ainda a formação de um grupo técnico do manejo dde resistência de pragas. Este será formado pelas entidades de pesquisa, produtores e detentores da biotecnologia.
Pelo que sinaliza o Mapa, o percentual mínimo do refúgio no campo será aquele indicado pelas empresas desenvolvedoras da biotecnologia, uma vez que para cada tecnologia há diferentes orientações. A conciliação das áreas transgênicas com as convencionais ou tolerantes ao herbicida glifosato ajuda a proteger as tecnologias.
No Brasil estes espaços ainda não são regulamentados e as companhias fazem suas indicações quanto à área a ser destinada para o material não Bt, aqueles que não apresentam a proteção contra insetos.
O refúgio proporciona a manutenção de uma população de pragas que pode ser controlada por essa biotecnologia, assegurando sua eficácia.
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