Para garantir a identidade e a qualidade de sementes de grandes culturas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na quarta-feira (19) a Instrução Normativa que estabelece os padrões para a produção e a comercialização de sementes dessas culturas. A proposta de atualização ficou em consulta pública por oito meses no site do Ministério, e a norma vale para a safra 2013/14.
A normativa abrange mais culturas do que a anterior e as regras passam a valer também para o amendoim, o arroz preto, o arroz vermelho, aveia branca e aveia amarela, canola, centeio, cevada, ervilha, gergelim, mamona, juta, linho, painço, tabaco e outras espécies de grandes culturas não contempladas com padrão específico.
Outra novidade é a responsabilidade do produtor quanto à garantia da ausência ou da presença de semente adventícia de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) em lote de semente de cultivar nacional.
As penalidades no que diz respeito às infrações estão previstas no Decreto 5153 de 23 de julho de 2004. O valor máximo da multa pode chegar a 250% do valor comercial do produto fiscalizado. A fiscalização será feita mediante planejamento estratégico, amostragem, denúncia ou suspeita de irregularidade.
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