Com o objetivo de debater o impacto da demarcação de terras indígenas na agropecuária brasileira, foi realizada na manhã desta quinta-feira (21), no Senado Federal, em Brasília, uma audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além das 30 lideranças rurais do Estado, estiveram presentes o governador do Estado, André Puccinelli, a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Eduardo Riedel e os três senadores por MS, Valdemir Moka, Ruben Figueiró e Delcídio do Amaral.
Conforme a Famasul, durante a audiência a senadora Kátia Abreu exigiu que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as demarcações de terras indígenas seja cumprida. "A União existe para trazer decisão aos impasses de demarcação de terras. A decisão tem que ser feita baseada na lei", enfatizou.
Com 80 propriedades rurais invadidas em MS, o governador do Estado, André Puccinelli, questionou ao ministro da Justiça o tratamento diferenciado dado aos indígenas. "Três policiais de MS foram chacinados pelos índios. Não há justiça para eles?", questionou. O senador Valdemir Moka também questionou o ministro sobre a disparidade de tratamento entre brancos e não brancos. "Os índios não se mobilizam sozinhos. Quando há mobilização dos indígenas, está tudo certo. Quando os produtores se mobilizam, aí é milícia", perguntou.
Para o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, é preciso que medidas sejam tomadas urgentemente pelo Governo Federal para evitar as constantes invasões e violências e para apresentar solução aos litígios de terras em Mato Grosso do Sul. “Não há mais tempo a perder. Produtores estão sendo vitimados pela violência das invasões e pela violação do seu legítimo direito de propriedade”, sustenta o dirigente. Ainda de acordo com informações do Sistema Famasul, o ministro da Justiça disse em seu pronunciamento que a situação é complicada e que o Governo não pode resolver unilateralmente e que a premissa é evitar o confronto. "A situação é aguda e complexa em alguns estados, como RS, PR, SC, onde há um claro conflito entre o processo de demarcação e pequenos agricultores, há também em MS, MT e BA. Diante deste quadro, o Governo tem seguido algumas linhas que eu sei que algumas vezes não está sendo captada por pessoas envolvidas no conflito. A grande questão é que qualquer caminho que seja seguido pode implicar em aprofundamento de conflito", afirmou.
Cardozo reiterou que o Governo tem a postura de cumprir o que a Constituição diz, buscar ao máximo os direitos legítimos das pessoas e a mediação total dos conflitos. Em reunião, na Famasul, no dia 30 de setembro, os produtores deram ao Governo Federal o prazo de 30 de novembro para se manifestar sobre os litígios de terras em Mato Grosso do Sul.
