O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) modificou as regras para importação de produtos veterinários e de alimentação animal. Conforme a instrução normativa 29, publicada na quarta-feira (15), há menor burocratização no processo de compra.
Conforme assessoria de imprensa do ministério, ainda estão mantidas as exigências de segurança e garantia da rastreabilidade (procedência) dos produtos, como medicamentos, rações, kits de diagnóstico e material para pesquisa.
Mas, agora, os fiscais do Mapa devem ficar concentrados em fiscalizar mercadorias que representem risco à saúde dos animais e dos consumidores, explica Adauto Lima Rodrigues, chefe substituto do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP) do ministério, via assessoria de imprensa.
Rações com proteína animal, que demandam atenção especial por causa do controle da encefalopatia espongiforme bovina (conhecida como “mal da vaca louca”), é um dos exemplos citados. Para esses produtos, a instrução normativa prevê autorização prévia para importação.
Facilidades
Deixam de ter obrigação produtos já registrados no Mapa ou com isenção de registro conforme a legislação nacional. Nessa categoria, segundo assessoria, estão incluídos vitaminas e alguns ingredientes usados na fabricação de pet food. “O serviço de inspeção reavaliou o risco da atividade de importação desses produtos e poderemos reduzir até pela metade o trabalho de análise das importações”, informa Rodrigues, via assessoria do Mapa.
Atualmente, o processo pode levar até 52 dias para ser concluído. O aperfeiçoamento da norma foi baseado em auditorias realizadas, em 2009, por fiscais federais agropecuários em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, esclarece o ministério.
Somente em 2009, foram realizadas 8.615 análises para liberação de importação de produtos relacionados à alimentação animal. A medida de minimizar a burocracia também deve diminuir os gastos do governo Federal na área.
Agora, o importador ou seu representante legal deve apresentar um requerimento ao Mapa, conforme modelo especificado na instrução. O documento, que foi simplificado, é exigido apenas para os produtos que precisam de autorização prévia.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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