Para prevenir a entrada do vírus da aftosa no Brasil, o governo federal decidiu manter tropas do Exército na região de fronteira seca dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná com o Paraguai que, nesta semana, confirmou a existência do foco da doença em seu território.
O governador de Mato Grosso do Sul também anunciou nova medida preventiva. Decreto assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB) proíbe a entrada de veículos e de produtos e subprodutos orgânicos e agropecuários do Paraguai que representem riscos fitossanitários.
Segundo reportagem do jornal O Valor Econômico, com a presença das tropas na fronteira, o governo federal pretende garantir a fiscalização e o controle do trânsito de gado e produtos de origem animal.
A medida, segundo apurou o Valor, foi decidida durante viagem do presidente da República em exercício Michel Temer e dos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e da Defesa, Celso Amorim, ao Rio Grande do Sul.
Parte da cúpula do governo esteve na quarta-feira em Porto Alegre (RS) para avaliar os resultados da chamada “Operação Ágata 2”, ação de repressão a crimes nas fronteiras comandada pelas Forças Armadas.
Os trabalhos do Exército, que mantém sete mil homens nessas regiões de fronteira, seriam encerrados hoje, dia 24. Mas o ressurgimento da aftosa no Paraguai levou o governo brasileiro a optar pela manutenção da tropa.
Decreto de André
A proibição à entrada de produtos e subprodutos orgânicos e agropecuários originados do Paraguai consta do Decreto 13.267, já assinado pelo governador André Puccinelli e que vai ser publicado na próxima edição do Diário Oficial do Estado, na segunda-feira, dia 26.
As medidas são em caráter temporário e de urgência. O decreto tem vigência de cinco dias, prorrogáveis por até mais dez dias.
O decreto deixa claro que a restrição não se aplica a produtos e subprodutos e subprodutos de origem animal e vegetal oriundos de processamento industrial suficiente para a inativação do vírus da febre aftosa, que ingressarem no Estado por meio de barreiras sanitárias localizadas nos chamados corredores sanitários e que possuam a documentação sanitária pertinente.
Conforme o decreto, as medidas sanitárias que estão sendo aplicadas são preventivas, objetivando impedir a passagem e ingresso em território sul-mato-grossense de animais e produtos que possam veicular o agente causador da febre aftosa.
A adoção dessas medidas é necessária para evitar danos socioeconômicos e manter para Mato Grosso do Sul o status de “área livre de febre aftosa com vacinação” perante o mercado internacional de produtos agropecuários. (Com informações da assessoria do governo do Estado)
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