A consulta pública para o novo Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) termina no próximo dia 21 de janeiro, e as sugestões devem ser enviadas no e-mail [email protected]. As normas englobam os procedimentos operacionais para o produtor rural, certificadoras, agente certificador, matadouros-frigoríficos e fornecedor de elementos de identificação.
Segundo as novas regras, o agente certificador deverá ser graduado em agronomia, medicina veterinária ou zootecnia, habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), podendo atuar como pessoa física autônoma ou contratada por certificadora cadastrada. O interessado em se habilitar ao cargo como pessoa física deverá apresentar requerimento ao superintendente federal de agricultura da unidade federativa em que pretende atuar.
Com relação ao Estabelecimento Rural Cadastrado no Sisbov (Eras), todos os bovinos e bubalinos serão obrigatoriamente identificados, exceto os animais nascidos na propriedade com até 10 meses, em que a identificação é facultativa. Para cadastrar o estabelecimento na Base Nacional de Dados o produtor deverá solicitar à Unidade Veterinária Local (UVL).
Mais seguro
Para o Ministério da Agricultura, o objetivo das mudanças é conferir maior segurança ao sistema de rastreabilidade e simplificar as regras, principalmente, para o produtor rural, ao tornar o sistema mais acessível aos usuários.
De acordo com as propostas, o Sisbov continuará sendo de adesão voluntária e estará integrado com as operações do sistema de defesa sanitária animal nos estados e do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (Sigsif), que confere a certificação final das carnes pelo serviço oficial.
Pela nova regra, o enfoque será dado aos animais que têm potencial para serem abatidos para exportação de seus produtos aos mercados que exigem rastreabilidade.
Por: Nadia Nadalon-estagiária (www.capitalnews.com.br)
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