O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (27).
O objetivo é permitir a ampla divulgação da proposta de legislação, visando receber contribuições de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. A regra vai regulamentar o acompanhamento dos medicamentos, vacinas e aditivos usados nos animais. Outra função será definir critérios e modelos de formulários para as notificações sobre alterações, durante ou após o uso dos produtos, para permitir uma investigação adequada desses casos.
A norma também estabelecerá os procedimentos que serão adotados pelo ministério após o recebimento das notificações. Definirá, ainda, as responsabilidades legais dos estabelecimentos detentores de registro, como a obrigação de realizar investigações completas em casos de eventos adversos e a necessidade de dispor de um serviço de farmacovigilância veterinária.
Farmacovigilância veterinária: é o conjunto de medidas destinadas a detectar, identificar, avaliar, relatar e monitorar os eventos adversos que ocorrem com os produtos de uso veterinários e aditivos melhoradores de desempenho, a partir do momento em que sejam disponibilizados para comercialização.
Evento adverso: qualquer alteração clínica ou laboratorial desfavorável que ocorra durante ou após o uso de produtos veterinários ou de aditivos em animais. A ineficácia do produto em animais e os eventos adversos observados em seres humanos relacionados ao manuseio do produto de uso veterinário ou do aditivo também se incluem nessa definição. (Com informações Iagro)
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
