A análise da denúncia de irregularidades ocorridas no leilão Pepro de laranja nº 016/13, foi concluída pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) suspendendo todos os pagamentos referentes ao arremate. Dos 260 arrematantes fiscalizados pela empresa, foram detectados 78 com indícios de irregularidade, o que corresponde a 30% do total.
Para a área de Operações Comerciais da Conab, a situação em que foi comprovada a tentativa de engano ao programa da subvenção, a fim de receber recursos indevidamente, independente do artifício utilizado pelo arrematante para isso, foi considerada irregular.
A comunicação formal da Cohab aos participantes enquadrados na irregularidade é o próximo passo do processo sendo concedido a eles um prazo para defesa. Após análise da área jurídica, será procedido o envio dos autos ao Ministério Público. Já para os compradores considerados regulares, será exigida documentação adicional para que o pagamento seja feito.
Entre os equívocos que podem ter cometido, estão a falta na entrega da laranja paa a indústria, a apresentação de nota fiscal abaixo da diferença entre preço mínimo e o prêmio, entre outros.
