Nomes de empresas ligadas aos mesmos grupos de concessionárias que prestam serviços para a Prefeitura da Capital ou à população da cidade aparecem como doadoras de dinheiro para campanha de Nelson Trad Filho (PMDB) à reeleição em 2008.
O Capital News apurou todas as prestações de contas finais no nome direto do então candidato Nelsinho Trad e também de seus adversários na época. O acesso às informações é livre a qualquer cidadão que consulte o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via internet.
O pleito foi no dia 5 de outubro e ele venceu a disputa pelo seu segundo mandato no 1º turno, com 288.821 votos (71% do total), contra 93.948 (23%) do petista Pedro Teruel e 15.528 (3%) da candidata do PMN, Iara Costa.
De acordo com o levantamento disponibilizado pelo tribunal, ele gastou R$ 3.634.422,80 em dinheiro doado diretamente em seu nome. Pedro Luiz Teruel gastou R$ 412.569,67 (as maiores doações com contas prestadas seriam dele mesmo, de R$ 100 mil, R$ 50 mil e R$ 40 mil). Iara Costa gastou R$ 37.177,50 (sendo doações do Diretório Nacional do seu partido e do presidente regional Adalton Garcia de Freitas). Os valores são referentes aos repasses diretamente a contas dos candidatos e não dos diretórios, segundo o TSE.
Legislação eleitoral
A lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997, é a que estabelece normas para eleições. Conforme o inciso 3 do artigo 24 de seu texto, “é vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de [...] concessionário ou permissionário de serviço público”. Os recursos não vieram diretamente de empresas que são concessionárias, mas, de pessoas jurídicas dos mesmos grupos, inclusive, em alguns casos, com mesmo nome, trocando somente a definição do tipo de serviço que prestam.
Na lista de doadores, dois nomes chamaram a atenção da nossa equipe de reportagem. Verificamos que existem repasses da Bracol Holding Ltda. (CNPJ 01597168001080) e da Financial Construtora Industrial Ltda. (CNPJ 15565179000100). Elas estão ligadas a concessões da Prefeitura da Capital, sendo que uma venceu licitação após as eleições.
Da Bracol, são duas transferências eletrônicas no valor de R$ 100 mil cada (uma com prestação de contas efetuada em 2 de outubro de 2008 e outra em 15 de outubro de 2008).
Doações da Braciol à camapnha de Nelsinho, segundo o TSE
Reprodução TSE
Por sua vez, a Financial doou R$ 150 mil no total, também em dois repasses (com contas prestadas em 12 de setembro e 19 de setembro), também por transferência eletrônica.
Foram duas das maiores doações. A Socenge Construções Ltda. doou R$ 215 mil em duas vezes (R$ 160 mil e R$ 55 mil) e a Global Serviços e Obras Ltda., assim como a Bracol, destinou R$ 200 mil à campanha de Nelsinho (em três remessas, de R$ 75 mil, R$ 65 mil e R$ 60 mil).
Os maiores doadores de Nelsinho foram: a CGR Engenharia Ltda. (CNPJ 37546967000183) fez quatro doações totalizando R$ 600 mil (duas de R$ 50 mil, três de R$ 100 mil e uma de R$ 200 mil); e o Banco Rural (CNPJ 33124959000198), com duas remessas que somaram R$ 650 mil (uma de R$ 50 mil, outra de R$ 600 mil), também em transferência eletrônica.
Doações para Nelsinho da Financial, conforme o TSE
Reprodução TSE
Retornando à Bracol. A empresa não era concessionária na época, mas, veio a ser um ano após a doação de R$ 200 mil a Nelsinho, mesmo não diretamente, como já explicamos, já que a empresa pertence a grupo ligado a concessionária. Já a Financial é concessionária desde 2006. Todavia, os recursos não vieram da Financial Ambiental, mas, de empresa correlata, a Financial Construtora, proprietária da Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade.
Entenda
A Bracol produz equipamentos de proteção, como botas de PVC, luvas e calçados de segurança. Existem duas fábricas no interior paulista, em Lins e Castanhal.
A empresa é parte do Grupo Bertin (do ramo de frigoríficos), que tem 30 unidades em diversas partes do Brasil – em Campo Grande, inclusive.
O Grupo Bertin coligou-se ao Grupo Equipav Pavimentação, Engenharia e Comércio S.A.
Juntos, Bertin e Equipav formaram a holding Cibe Participações e Empreendimentos S.A. (Cibepar). Conforme o site da própria holding, ela foi criada para “empresariar negócios no setor de infraestrutura”.
“Por meio do controle e administração de empresas concessionárias de serviços públicos [grifo nosso], a Ciberpar atua nas áreas de saneamento, rodovias e energia”, continua o texto divulgado no site da holding.
Em 2009, a Ciberpar venceu licitação para controlar a nova rodoviária de Campo Grande, batizada de Terminal Rodoviário Senador Antônio Marques Canale – inaugurada em outubro de 2009 e que entrou em funcionamento em 1º de fevereiro de 2010.
Cibepar é de grupo que tem interesses em Campo Grande
Reprodução
“A holding também controla a CTRC, operadora do Terminal Rodoviário de Campinas, cidade distante 100 quilômetros da capital paulista, e a CTRCG, operadora do Terminal Rodoviário de Campo Grande (MS), inaugurado em outubro de 2009”, explicita a própria Ciberpar.
Por 20 anos, ela vai ficar com a administração e recursos do estabelecimento. No dia da inauguração, em 8 de outubro, a Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande (CTRCG) anunciou a estimativa de 2,7 mil passageiros por dia e 83 mil por mês.
Naquela mesma data, Roberto Faria, diretor de operações da Socicam (empresa responsável pelo gerenciamento do terminal rodoviário – parte da CTRCG) informou que foram investidos R$ 13 milhões.
Mas, na época das doações, a empresa não possuía vínculo com a gestão pública da Capital.
Já a Financial Construtora Industrial Ltda. é outro caso. Ela é dona da Financial Ambiental, a empresa que é responsável pela coleta de lixo da cidade desde 2006, quando venceu licitação para prestar e explorar o serviço por cinco anos. Sua doação foi das mais volumosas.
Empresa Finacial Construtora Industrial Ltda. divulga em seu site que atua como concessionária em Campo Grande na coleta de lixo. Aqui, usa o nome de Finacial Ambiental, mas, como a página eletrônica comprova, é como se fosse a mesma empresa
Reprodução
Bertin
Houve vínculo que a Prefeitura formou com a Bracol, mesmo indiretamente, em momento posterior ao do período eleitoral. No dia 15 de outubro de 2009, um ano após a eleição para prefeito, o frigorífico Bertin inaugura unidade na Capital.
Localizada na rodovia BR-060 (saída para Sidrolândia), a planta é a maior da América do Sul, com capacidade de abate de até 4 mil cabeças de gado por dia.
Segundo o grupo informou na época, a planta ocupa uma área de 1,7 milhão de metros quadrados e emprega 2,3 mil trabalhadores. A terra foi doada pela Prefeitura.
A doação gerou conflito de opiniões entre prefeito, procurador jurídico do Município e vereadores da Câmara.
No dia 12 de novembro, o vereador Paulo Pedra (PDT) – da oposição à administração Executiva – ocupou a tribuna da Câmara para dizer que discordava da entrega do terreno por considerá-la irregular. “Ele [prefeito Nelsinho] fez isso sem consentimento da Câmara”, explanou na ocasião.
Pedra citou artigo 17 da lei 866 que trataria sobre a obrigatoriedade de lei específica para tal ato. Segundo o parlamentar defendeu naquele momento, a forma com que Nelsinho autorizou a doação do terreno, por decreto, é ilegal.
No dia seguinte, em um de seus compromissos públicos, Nelsinho comentou com a imprensa quando indagado sobre as falas do parlamentar: “Toda desapropriação tem que passar pelo Poder Judiciário. Se uma pessoa fala uma coisa dessas, está suspendendo o trabalho do Judiciário. A pessoa tem que fazer críticas, mas bem fundamentadas, em vez de fazê-las por fazer.”
Já o procurador jurídico do Município, Ernesto Borges, teria esclarecido que a passagem do terreno da Prefeitura para o Grupo Bertin se deu via Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico Social (Prodes). Como o programa nascera de projeto de lei aprovado há dez anos pela Câmara de Vereadores, Ernesto teria afirmado à imprensa local que os parlamentares votariam sem saber em que.
Fato é que o terreno foi transferido ao Bertin. Dias depois dessa explanação, faixas sobre o Prodes estavam espalhadas em pontos de grande aglomeração de pessoas da cidade, como a Praça Ary Coelho. Seria sobre o aniversário de uma década do programa.
Bertin recebeu terreno e também é de grupo que atua em Campo Grarnde em outros setores
Reprodução
Socicam
Em outubro de 2009, Nelsinho e o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade, anunciaram que os terminais de ônibus da cidade seriam terceirizados.
No dia 3 de dezembro, o vereador Paulo Pedra voltou a cutucar a administração municipal. Ele afirmou que existiam supostas irregularidades no processo de licitação para seleção da empresa que administrará os estabelecimentos.
Pedra afirmou que havia “uma licitação dirigida” para que a Socicam vencesse a disputa.
A Socicam faz parte da Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande (CTRCG) – formada também pelo Grupo Bertin (doador da campanha de Nelsinho em 2008).
O Capital News procurou a Prefeitura na época das falas de Pedra e Nelsinho, a assessoria de imprensa da instituição não respondeu a nenhuma das perguntas. A empresa Socicam enviou carta à nossa redação. A diretoria nos afirmou não ter “qualquer interferência em nenhuma das etapas desse processo seja no que se refere à licitação para administração do Terminal Rodoviário de Campo Grande, dos terminais urbanos de Campo Grande ou qualquer outro processo licitatório que tenha participado”.
Uma concorrente da Socicam, a Riera Empreendimentos e Administração Ltda., de Minas Gerais, teria entrado com representação com pedido de liminar para concessão de efeito suspensivo do edital. A documentação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) estaria sob número de protocolo 00958330, de 26 de novembro, carimbada às 11:47. O Capital News entrou em contato com a empresa na ocasião, deixamos recado, mas não houve retorno.
Atualmente, funcionários da Socicam atuam como auxiliares nos terminais de ônibus da cidade..
Defesa do financiamento público
Recentemente, o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), teve o mandato cassado – que voltou a conseguir, após entrar na Justiça – porque recebera dinheiro de concessionárias para sua campanha a prefeito conforme julgara a Justiça anteriormente a atender seu pedido de liminar para não deixar o cargo. Ao menos R$ 30 milhões teriam ido para sua conta via empresas que prestavam serviços para a Prefeitura de São Paulo durante período eleitoral. O fato foi motivo de cobertura da imprensa nacional.
Com 22 anos de profissão, o responsável pela denúncia foi o promotor titular da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo (SP), Maurício Antônio Ribeiro Lopes.
Ele concedeu entrevista ao site Inconsenso – primeiro a tratar sobre as doações para Nelsinho – e informou que Kassab teria recebido cerca de 33% das doações da última campanha, consideradas ilegais. O promotor também denunciou 46 vereadores da Capital paulista, dos quais 13 foram cassados recentemente pela justiça eleitoral de São Paulo.
Durante a entrevista ao Inconsenso, o promotor afirma que as irregularidades nos financiamentos em campanhas eleitorais são comuns, no entanto não são denunciadas. Conforme o site, “sobre a situação apresentada das doações ao candidato Nelson Trad Filho (PMDB), o promotor entende que configuraria crime eleitoral, caso uma empresa de um grupo, que controla uma concessionária de serviços públicos realizasse doações para qualquer candidato por meio de outra empresa do mesmo grupo”.
“O caso do prefeito de Campo Grande, teria que ter em um primeiro momento, uma provocação do Ministério Público Eeleitoral para que a Justiça tomasse alguma providência. A controladora (Holding) e a concessionária são a mesma coisa, já há um voto referente ao processo em que o ministro TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Gerardo Grossi foi relator, quando as contas do PT foram analisadas e reprovadas em 2006. Na ocasião o voto de ministro Cezar Peluso, avaliou que doações de acionistas de concessionárias seriam irregulares. Esse voto vale muito, serve como um paradigma e diversos tribunais eleitorais pelo país tem seguido este voto”, analisou Maurício, durante a conversa com a reportagem do Inconsenso.
“Financiamento público é única solução, proibir qualquer doação que não venha do poder público. Eu não vejo outra forma. Nisso eu sou radical. As grandes empresas não querem discutir, querem apenas lotear as campanhas para se beneficiar em licitações e obras, já chamamos elas para audiências públicas, mas não houve resposta”, finaliza o promotor.
Punições
A lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997, foi modificada pela de número 12.034, de 29 de setembro de 2009. Todavia, os trechos que ditam sobre as questões citadas nesta reportagem não sofreram alterações.
Conforme o artigo 26 da lei de 97, são considerados gastos de campanha: confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho; propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas; correspondência e despesas postais; despesas de instalação, organização e funcionamento de comitês e serviços necessários às eleições; remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais; montagem e operação de carros de som, de propaganda e assemelhados; a realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; aluguel de bens particulares para veiculação, por qualquer meio, de propaganda eleitoral; custos com a criação e inclusão de sítios na Internet; multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
O artigo 24 da mesma lei traz a proibição de acolher dinheiro vindo de: entidade ou governo estrangeiro; órgão da Administração Pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal; entidade de utilidade pública; entidade de classe ou sindical; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; entidades beneficentes e religiosas; entidades esportivas; organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; organizações da sociedade civil de interesse público.
Quanto ao descumprimento às regras de recebimento de recursos e prestação de contas, de acordo com a legislação eleitoral em vigor no País, se “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado” (segundo parágrafo 2º do artigo 30 da lei 9.504 de 30 de setembro de 1997).
Pesquisas
As relações sobre as prestações de contas dos candidatos podem ser vistas no site do TSE.
O site da Financial onde consta que a empresa presta serviços em Campo Grande é este. O da Cibepar pode ser acessado aqui. E o da Bracol, clicando aqui.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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