A propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão brasileiras é de graça para os partidos, coligações e candidatos. Todavia, é “paga” com recursos públicos através de isenção fiscal às emissoras, que “perdem” espaço para vendas de produtos via comerciais.
Em 2010, conforme levantamento da organização não governamental Contas Abertas, cerca de R$ 851 milhões deixaram de ser recolhidos pela Receita Federal por causa das propagandas partidárias.
Seria a mesma coisa que dizer que, de forma indireta, cada um dos cidadãos brasileiros (eleitor ou não), arca com R$ 4,45 – considerando a população estimada em 190 milhões de habitantes, segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
Todo este cálculo se baseia na premissa de que a Receita Federal “compra” o horário. Desta forma, as emissoras têm o direito de deduzir do Imposto de Renda (IR) 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial.
Por dia, as empresas são obrigadas a liberar 2 horas e 10 minutos de sua programação normal para veiculação das propostas dos políticos.
A Receita Federal usa como parâmetro para saber o quanto perde em arrecadação a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. E as perdas não se dão somente em ano de eleição, como este. Devido à lei 9.504/2007, os partidos têm direito de veiculação de propagandas sendo ou não ano de ida às urnas.
Tempo desigual de exposição mesmo com dinheiro público
Mesmo a população pagando (indiretamente) pelo horário político, ele não é igual para todos os candidatos.
Conforme o secretário jurídico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Hardy Waldschmidt, pela legislação eleitoral, “a distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral em rede e sob inserções de cada eleição (presidente, governador, senador, deputado federal deputado estadual) é feita entre os partidos políticos e as coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados Federais, observados os seguintes critérios: um terço, igualitariamente; e, dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integram”.
Mesmo sendo custeada com dinheiro público, tempo de campanha não é igual para todos os candidatos. Em MS, por exemplo, dentre os concorrentes ao governo, André dispõe de mais tempo, seguido de Zeca e, de longe, por Nei Braga
Foto: Reprodução
Sendo assim, temos em Mato Grosso do Sul, por exemplo, em 2010, a Coligação “Amor, Trabalho e Fé” com 09’38’95 (9 minutos, 38 segundos e 95 centésimos de segundo), “A Força do Povo” com 06’16”84 e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – que se lançou sozinho – com 02’04”21. Mas, todos apresentarão somente um candidato. Então, seria o mesmo que dizer que, respectivamente, André Puccinelli (PMDB) tem mais tempo que José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), que tem mais tempo que Nei Braga (PSOL). São três espaços para o mesmo cargo distribuídos de forma desigual em um total de período pago com dinheiro público em um país democrático.
Para senador, a situação é parecida: “Amor, Trabalho e Fé” (Waldemir Moka – PMDB – e Murilo Zauith – DEM), com 08’02”46; “A Força do Povo” (Delcídio Amaral – PT – e Dagoberto Nogueira – PDT), com 05’14”04; e PSOL (Jorge Batista), com 01’43”51. Os períodos foram redefinidos após saída da candidatura de Jorge. Seu tempo foi repartido de forma igualitária a cada um dos quatro concorrentes que permaneceram na disputa.
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Opinião Pública (Ibrape) aponta que a maioria dos eleitores de Mato Grosso do Sul pretendiam acompanhar as propagandas eleitorais no rádio e na televisão. As entrevistas foram realizadas com 1.119 pessoas em 8 regiões do Estado, entre 14 e 16 de agosto – não houve levantamento posterior. O intervalo de confiança é de 96%. O levantamento, feito por encomenda do Jornal Correio do Estado, foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) sob o número 29736/2010.
Eram 56% que afirmavam que queriam assistir aos programas. Todavia, 33% não pretendiam parar para acompanhar os políticos na TV ou no rádio. Os que diziam que “talvez” acompanhariam, eram 11%.
A população de Campo Grande é a que mais afirmou que acompanharia os programas: 63% dos entrevistados. Já 21% diziam que não iriam assistir ou ouvir as propagandas. Enquanto 16% “talvez” acompanharão.
Nas emissoras de rádio, as propagandas são veiculadas às 6h (horário de Mato Grosso do Sul) e às 11h. Na TV, às 12h e às 19h30.
Foram sempre dois blocos de 50 minutos cada, de segunda-feira a sábado.
Segundas, quartas e sextas divulgadas propagandas com candidatos a governador (18 minutos), deputados estaduais (17 min.) e senadores (15 min.).
Terças, quintas e sábados, de candidatos a presidente (25 min.) e deputados estaduais (25 min.).
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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