O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu abrir auditoria para apurar investimentos feitos por prefeituras sul-mato-grossenses no Banco Master, instituição que está em liquidação extrajudicial. Ao todo, cinco municípios aplicaram cerca de R$ 16 milhões na instituição financeira.
A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas (MPC-MS), que apontou riscos aos cofres públicos e aos fundos de previdência municipais. Segundo o órgão, “a situação pode gerar perdas relevantes, impacto atuarial e desvalorização contábil nas carteiras dos fundos municipais”.
Os investimentos foram realizados pelas prefeituras de Campo Grande, Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí e Angélica, com recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O MPC alertou para indícios de gestão temerária, falhas de governança e possíveis conflitos de interesse nas aplicações.
A auditoria será conduzida pela Divisão de Fiscalização de Contas Públicas do TCE-MS e terá caráter amplo. O trabalho vai analisar desde a tomada de decisão para os investimentos até o cumprimento das normas do Conselho Monetário Nacional e da Secretaria de Previdência, além da atuação de eventuais consultorias financeiras.
Segundo o MPC-MS, se forem confirmadas irregularidades, poderá haver responsabilização de agentes públicos e terceiros envolvidos. “Há risco sistêmico elevado, considerando o volume de recursos públicos envolvidos e o potencial comprometimento dos fundos de previdência municipais”, destacou o órgão na representação encaminhada ao tribunal.
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