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Deputado federal, Vander Loubet
O Mato Grosso do Sul tem três projetos selecionados para receber recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). A confirmação foi feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada federal no Congresso Nacional.
Os projetos selecionados têm foco na integração regional, melhoria da qualidade de vida e redução da desigualdade social da população que vive na região da fronteira do Brasil com os países do Mercosul.
O primeiro é o Programa de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira de Ponta Porã, proposto pelo Governo do Estado, orçado em U$ 7 milhões. Depois tem o Programa de Redução nos Níveis de Perdas de Água em Corumbá, da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), com investimento de pouco mais de U$ 9 milhões. O terceiro é o Projeto de Contorno Viário de Amambai, da Prefeitura de Amambai, orçado em U$ 5,1 milhões.
"É um avanço para nosso estado e nossos municípios da faixa de fronteira poder acessar esses recursos. Amambai, Corumbá e Ponta Porã vão poder executar projetos que, com certeza, vão ajudar a população, pois vão abranger infraestrutura, saneamento e desenvolvimento econômico", explicou Vander.
A seleção de projetos foi feita pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e levou em conta critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais da política pública apresentada e o papel na integração física e social com os demais países do Mercosul.
Criado em 2004, o Focem é o primeiro mecanismo de financiamento próprio dos países do Mercosul com o objetivo de reduzir as assimetrias do bloco e apoiar projetos de integração na região. O acesso dos entes subnacionais do Brasil aos recursos do fundo foi possível porque, em 2023, o governo brasileiro quitou sua dívida com o Focem, no valor total de US$ 99 milhões.
"Ou seja, graças ao governo Lula, nosso país se regularizou dentro do Fundo do Mercosul e agora nossos entes governamentais vão poder voltar a se beneficiar desses recursos", completa o deputado Vander.
