Os membros do Comitê Estadual da Rota Bioceânica (Cegrota) se reuniram nesta semana para avaliar as propostas apresentadas pela consultoria contratada para diagnosticar e sugerir soluções voltadas à implantação de um sistema unificado de controle alfandegário ao longo do Corredor Bioceânico de Capricórnio. A rota internacional conecta o Brasil ao Oceano Pacífico, passando por Paraguai, Argentina e Chile.
A reunião ocorreu em formato híbrido e contou com atualizações do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) sobre o andamento das obras que ligam a BR-257 à ponte sobre o rio Paraguai, ponto estratégico do traçado. Participaram representantes da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), do setor produtivo e de órgãos públicos.
Representando a Semadesc, Danniele Paiva e Lucio Lagemann destacaram a importância da integração técnica entre os países. Já o secretário da pasta, Jaime Verruck, ressaltou a relevância do trabalho conduzido pela consultoria:
“Agora a gente tem um diagnóstico muito claro das dificuldades sobre o ponto de vista do alinhamento das legislações alfandegárias, que são cruciais para a competitividade da rota. Esse relatório ficará disponível para as autoridades dos quatro países poderem opinar e, a partir de então, partirmos para avançar na alteração das legislações”, afirmou.
A empresa responsável pelo estudo é a Procomex, de São Paulo, contratada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A consultoria realizou a primeira fase do trabalho entre setembro e novembro de 2024, com o diagnóstico da situação e escuta do setor privado. Na segunda fase, entre março e abril deste ano, foram promovidos encontros presenciais em Buenos Aires, Jujuy (Argentina) e Foz do Iguaçu (Brasil), colhendo subsídios para traçar um Plano de Ação com base em consensos entre os setores públicos e privados.
A consultoria apresentou oito principais propostas para a criação de um sistema alfandegário unificado, entre elas:
Criação de um mecanismo de governança com mandato técnico e operacional, participação multinível e representação estruturada do setor privado;
Banco digital de requisitos regulatórios, com formulários e procedimentos acessíveis aos operadores dos quatro países;
Interoperabilidade entre os sistemas aduaneiros, sanitários e de imigração, com harmonização de conceitos de transporte;
Padronização de políticas de digitalização, lacres e documentos, com reconhecimento mútuo de assinaturas digitais;
Procedimentos simplificados de imigração e integração dos órgãos responsáveis pelo fluxo fronteiriço.
No total, o relatório lista 51 medidas a serem implementadas, divididas em três etapas: 9 de curto, 32 de médio e 10 de longo prazos. As propostas visam superar os entraves alfandegários e tornar o Corredor Bioceânico uma alternativa logística eficiente e integrada para o comércio internacional sul-americano.
A apresentação foi conduzida pelos coordenadores do projeto, César Garcia e Érika Medina, que responderam aos questionamentos dos membros do Comitê. O relatório completo está disponível para apreciação das autoridades dos quatro países envolvidos, que agora têm a oportunidade de analisar as medidas e sugerir contribuições adicionais para a etapa final de harmonização normativa.
