A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses e prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada na noite desta quarta-feira (27) no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta recebeu 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno.
O texto, que passou por modificações, já havia sido aprovado anteriormente em comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra.
Antes da aprovação, deputados do PL tentaram alterar pontos do texto, especialmente o período de transição para a adoção da escala 5x2, mantendo a versão apresentada pelo relator no início da semana.
A PEC aprovada reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece uma transição de até 14 meses para a implementação completa. O texto prevê a redução inicial de duas horas após dois meses da promulgação da PEC, com as demais duas horas sendo reduzidas até 12 meses após essa primeira etapa.
A tramitação acelerada da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para cumprir prazos regimentais de análise de emendas na comissão especial.
O colegiado analisou duas propostas: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas previam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais, mas o texto final foi ajustado para 40 horas, com duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O que diz o texto
A PEC altera dispositivos da Constituição Federal relacionados aos direitos e garantias fundamentais e estabelece que a duração normal do trabalho não será superior a oito horas diárias e 40 horas semanais.
O texto permite compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas:
• redução das primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação;
• redução das duas horas restantes em até 12 meses após a primeira etapa.
O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais — sendo uma delas preferencialmente aos domingos — entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
O principal ponto de divergência no plenário foi o período de transição. Representantes do setor empresarial e entidades patronais defenderam um prazo maior para adaptação às novas regras.
O governo inicialmente se posicionou contra a transição, mas posteriormente houve acordo para a implementação gradual da redução da jornada.
O relator incluiu no texto que, após 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, como forma de incentivar a negociação entre empresas e sindicatos.
A PEC também inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos, e determina que o trabalhador deve ter ao menos um dia de descanso dentro de cada semana de trabalho.
Trabalhadores com ensino superior
O texto aprovado exclui novas regras para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
Para esse grupo, não se aplicam regras de jornada e controle de ponto. A medida foi justificada como forma de evitar a “pejotização” e ampliar a liberdade contratual de profissionais de alta renda.
Economistas avaliam que o debate sobre a redução da jornada deve ser acompanhado de discussões sobre produtividade, com foco em qualificação da mão de obra, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
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