Isaias Medeiros/ Câmara Municipal de Campo Grande
Sessões de analise de projetos iniciam ás 9h.
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nesta quinta-feira (26), três projetos de lei, entre eles propostas sobre segurança nas escolas e melhores condições de trabalho para motoristas de aplicativo. A sessão começa às 9h e é aberta ao público.
O primeiro texto será analisado e votado em segunda discussão. Trata-se do Projeto de Lei nº 11.704/25, que prevê a criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo no município, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho e mais segurança à categoria.
Os pontos deverão ser instalados em locais estratégicos da cidade, priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente.
Conforme a proposta, esses espaços poderão contar com infraestrutura mínima, como banheiros, áreas de descanso e alimentação, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, Wi-Fi gratuito, tomadas, além de segurança e iluminação adequadas. A iniciativa prevê parcerias público-privadas, convênios ou o aproveitamento de estruturas já existentes. O projeto é de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar.
Na sequência, será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11.729/25, que estabelece diretrizes para que instituições de ensino públicas e privadas adotem planos de evacuação adequados às suas realidades. O objetivo é garantir a segurança de alunos e profissionais em situações de emergência.
Cada instituição será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas. A proposta é do vereador Neto Santos.
Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 12.145/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que estabelece a obrigatoriedade de medidas que garantam sigilo, privacidade e respeito à identidade de pessoas atendidas nos serviços públicos de saúde voltados à prevenção e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS.
A proposta busca adequar as práticas municipais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que criminaliza a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.
Palavra Livre
Durante a sessão, a produtora cultural Andreia Freire fará uso da Tribuna para falar sobre o Festival da Juventude, que será realizado entre os dias 26 e 28 de março de 2026, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
A programação inclui concursos literários, batalhas de rima e exibições de cinema de um minuto.
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