Izaias Medeiros
Sessão ordinária desta terça-feira (31), teve nove projetos aprovados
A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (31), projetos de lei sobre direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), saúde e segurança em escolas públicas e privadas de Campo Grande.
Seguindo a pauta da Casa de Leis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei 12.352/26, que institui, no âmbito do município, o Abril Azul, a ser realizado anualmente durante todo o mês de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do vereador Junior Coringa e assinado também pelo vereador André Salineiro, o projeto prevê ações informativas sobre o autismo, seus sinais e sintomas, inclusão e combate ao preconceito, entre outros temas. Na quarta-feira, a Câmara Municipal promove o 1º Seminário pela Conscientização do Autismo.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 12.343/26, que promove adequações nas emendas parlamentares impositivas da Lei nº 7.565, de 29 de dezembro de 2025, a fim de atender aos requisitos necessários para o repasse de recursos. A proposta é de autoria da Mesa Diretora e recebeu emendas de diversos vereadores para áreas como saúde, assistência social, infraestrutura e cultura.
Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.729/25, que estabelece diretrizes para que instituições de ensino públicas e privadas do município adotem planos de evacuação adequados às suas realidades, a fim de garantir a segurança dos frequentadores em situações de emergência. Cada instituição será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis. A proposta é do vereador Neto Santos.
Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 12.145/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que trata da obrigatoriedade de adoção de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à atenção, prevenção e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS. A medida busca adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que define como crime a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.
Decretos legislativos
Após a aprovação dos projetos de lei, foram analisados e aprovados projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande. A honraria será destinada a Marcelo Adriano Ferreira, por sua contribuição na formação e especialização de agentes de segurança, e a Maurício Fedatto, em reconhecimento à trajetória como atleta de elite do tiro esportivo e atuação na formação de profissionais. As propostas são de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
Também foi aprovado o título de Visitante Ilustre para a médica-veterinária Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, mestre e doutora em Anatomia dos Animais Domésticos e Silvestres e professora aposentada de Anatomia Veterinária da UFBA. Ela esteve em Campo Grande nos dias 26 e 27 de março para uma visita institucional a universidades com curso de Medicina Veterinária.
Outro decreto legislativo aprovado, o de nº 3.162/26, concede o Título de Visitante Ilustre ao senador Flávio Bolsonaro. A proposição é do vereador Rafael Tavares.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3.163/26, de autoria do vereador Clodoilson Pires, que concede a medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao apóstolo José Edmilson Mota de Oliveira, líder da Igreja Evangélica Comunidade Global (IECG) e da Associação Evangélica Brasileira em Mato Grosso do Sul.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
