Após o governo federal anunciar medidas para evitar que o aumento do combustível nas refinarias chegue ao consumidor final, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) defendeu que o estado de Mato Grosso do Sul também adote ações para ajudar a reduzir o preço do óleo diesel.
Na quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, foi editada uma medida provisória (MP) que cria uma subvenção ao combustível para produtores e importadores.
As medidas têm caráter temporário e valem até 31 de dezembro. Segundo o governo, a decisão foi motivada pela alta do petróleo no mercado internacional, influenciada pelo conflito envolvendo o Irã.
“[As medidas são] para garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, ao prato de comida da população”, afirmou Lula em coletiva no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, o corte dos impostos deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Já a subvenção aos produtores e importadores pode gerar impacto adicional de R$ 0,32. Somadas, as medidas podem reduzir o preço em até R$ 0,64 por litro, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
Para compensar a perda de arrecadação e incentivar o refino no país, o governo também anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Outro decreto estabelece medidas permanentes de fiscalização para combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a definição de abusividade será baseada em critérios objetivos elaborados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Criamos dois novos tipos para caracterizar abusividade do distribuidor, tanto no armazenamento injustificado de combustível quanto no aumento abusivo de preços”, afirmou.
Estados devem fazer sua parte
Vander Loubet elogiou a iniciativa do presidente Lula e defendeu que os governos estaduais também contribuam para reduzir o preço do diesel.
“O presidente Lula fez a parte dele ao zerar os impostos federais. Agora é importante que os governos estaduais — inclusive o de Mato Grosso do Sul — sigam nessa mesma linha. Isso ajuda os caminhoneiros, os produtores e contribui para reduzir o preço dos alimentos”, destacou.
Impacto econômico
Com o PIS e Cofins zerados para o diesel, o governo estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. Já a subvenção ao combustível deve gerar impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões no caixa da União.
A expectativa é compensar esse valor com o imposto sobre a exportação de petróleo, com previsão de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o final do ano.
Haddad afirmou ainda que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras.
“A maior pressão que o mercado de combustíveis sofre hoje vem do diesel, que impacta diretamente as cadeias produtivas, especialmente durante a colheita da safra brasileira”, explicou.
Fiscalização e transparência
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a falta de critérios técnicos dificultava a fiscalização de práticas especulativas.
“Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora muito para chegar à bomba, ou chega apenas parcialmente”, disse.
BR Distribuidora
Durante o anúncio das medidas, ministros também criticaram a privatização da BR Distribuidora, atualmente chamada de Vibra Energia, realizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a venda da empresa reduziu a capacidade do país de influenciar o mercado de combustíveis.
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